Economia

Gasolineiras vs restrições

Com as medidas que vão sendo decididas pelo Governo, os postos de combustível voltaram a deixar de vender alguns produtos a partir de certos horários. Incertezas continuam. 

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Medidas novas ou mais apertadas. E todas as semanas não deixam de fora os postos de combustível, que contam agora com algumas restrições horárias nos concelhos de risco elevado ou muito elevado. Ao Nascer do SOL, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) explica quais são: «As limitações e restrições dizem respeito à venda de produtos comercializados nas lojas de conveniência, pois em relação à venda de combustíveis e gás não há, nem nunca houve, qualquer limitação ou restrição horária», começa por garantir.

A nível de horários, nos concelhos de risco elevado, os produtos de conveniência apenas podem ser vendidos até às 21h e nos concelhos de risco muito elevado, podem ser vendidos até às 21h, de segunda a sexta-feira e aos fins de semana e feriados alguns produtos como os de retalho alimentar podem ser vendidos até às 19h.

Mas há mais regras: «Produtos do ramo não alimentar (tabaco, jogos Santa Casa, etc.) apenas podem ser vendidos até às 15h30» aos fins de semana. «Aos postos de abastecimento de combustíveis, não obstante serem encarados como um serviço essencial, foram sendo aplicadas as mesmas restrições de horários dos demais estabelecimentos que habitualmente vendem este tipo de produtos», lamenta a Anarec. Motivo que levou os postos a ficarem inibidos de vender todos os produtos das lojas, exceto comidas e bebidas, designadamente, batatas fritas, sandes de presunto, donuts, sumos, colas e águas.

«Além do tabaco, não podiam vender jogos da Santa Casa, vulgo as raspadinhas, jornais e revistas, por exemplo», diz ainda a associação ao Nascer do SOL, acrescentando que nas lojas de conveniência, são ainda vendidos óleos e fluidos, como o AdBlue, que são importantes para o funcionamento dos carros. E acusa: «Por isso, não faz sentido, por exemplo, a proibição do óleo que serve de componente para as gasolinas 95 e 98 para os motores de 2 tempos e motociclos. Ou seja, pode-se vender a gasolina, mas não se pode vender o óleo, que é essencial para o perfeito trabalhar do motor». 

As reclamações sucedem-se: «A proibição da venda destes produtos, sobretudo o tabaco, tem originado muitas reclamações por parte dos clientes, chegando mesmo alguns a reclamarem formalmente no Livro de Reclamações». E os casos podem ir mais longe com a Anarec a garantir que há clientes a «recorrem ao insulto como forma de expressar a indignação perante a recusa da venda de um maço de tabaco, afirmando que podem comprar noutros locais, menos nas bombas de gasolina».

E estas restrições fazem sentido? Para a Anarec não. «Por vários motivos, dos quais destacamos a concorrência desleal. A Anarec pretende que os horários sejam iguais para todos: supermercados e lojas de conveniência».

A associação lembra ainda que os postos de abastecimento de combustíveis continuam a ser os únicos estabelecimentos comerciais que podem estar a laborar e que não podem vender qualquer tipo de bebidas alcoólicas, 24h por dia, situação que já vigora, na área metropolitana de Lisboa, desde junho de 2020, e em todo o território nacional desde setembro de 2020.

Segundo um estudo da Anarec realizado em maio deste ano, os associados manifestaram registar quebras de vendas entre os 15% a 100%, no caso das bebidas alcoólicas e, neste momento, «registam-se quebras elevadíssimas ao nível da venda de produtos de loja em geral».