Economia

Montepio. ASF remete chumbo do plano para Governo

Em causa está o plano apresentado pela Associação Mutualista Montepio para convergir, durante o período transitório de 12 anos, para o regime de Solvência II, aplicável aos seguros, no âmbito do Código das Associações Mutualistas, cuja supervisão deverá ser assegurada pela ASF.


A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirmou que o chumbo do plano de convergência da Mutualista Montepio foi remetido para o Governo. “Não há nenhum plano de convergência. A ASF não aprovou nenhum plano de convergência. Desse facto foi dada nota ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que é o ministério que tutela as Associações Mutualistas, e que em face da informação que lhe foi prestada tomará as decisões que entender mais convenientes”, disse  Margarida Corrêa de Aguiar, no Parlamento. 

Em causa está o plano apresentado pela Associação Mutualista Montepio para convergir, durante o período transitório de 12 anos, para o regime de Solvência II, aplicável aos seguros, no âmbito do Código das Associações Mutualistas, cuja supervisão deverá ser assegurada pela ASF.

No entender de Margarida Corrêa de Aguiar, “trata-se, portanto, de uma decisão política, não se trata de uma decisão regulatória nem de supervisão, pelo simples facto de que não seríamos supervisores, ainda que houvesse um plano de convergência”. Ainda assim, mostrou-se disponível para colaborar com o Governo, acrescentando que ainda não recebeu qualquer pedido de registo por parte de listas candidatas à liderança da Associação Mutualista Montepio, cujas eleições estão marcadas para dezembro.