A ANA – Aeroportos de Portugal vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de handling deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação. Neste projeto de deliberação da Comissão Executiva da ANA, o grupo explica que, enquanto concessionário do serviço público aeroportuário, está a seu cargo “o licenciamento da ocupação e do exercício de atividades e serviços em bens do domínio aeroportuário incluídos no âmbito da concessão”, assim como de todos os atos que dizem respeito “à execução, à modificação e extinção de licenças”.
A ANA recorda depois, no documento assinado pelos presidente e vogal da Comissão Executiva, Thierry Ligonnière e Francisco Vieira Pita, que lhe cabe cobrar as respetivas taxas neste âmbito, incluindo uma de ocupação. E, como tal, entende que a Groundforce “encontra-se licenciada para o exercício de atividade de assistência em escala nos aeroportos da ANA S.A., nomeadamente no aeroporto de Faro”. De acordo com a ANA, a licença em causa começou em 1 de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro deste ano e por isso terá de pagar uma taxa de ocupação.
No mesmo dia, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) apela a um entendimento entre o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos e a TAP no sentido de encontrarem uma solução que evite uma nova paralisação nos próximos dias 31 de julho, 1 e 2 de agosto. “O que se registou este fim de semana nos aeroportos nacionais foi dramático, com mais de 600 voos cancelados, e não podemos correr o risco de este cenário se repetir daqui a 15 dias. Existindo um impasse no diálogo entre os trabalhadores da Groundforce e a TAP, é urgente a intervenção do Governo para que se chegue rapidamente a um acordo e, assim, evitar mais três dias de paralisação”, diz Francisco Calheiros.
E recorda que a greve realizada entre 17 e 18 de julho provocou cancelamentos e atrasos nos voos em todos os aeroportos nacionais, prejudicando milhares de pessoas por todo o país. “Respeitamos o direito à greve, que está constitucionalmente previsto, mas esse direito não pode implicar o prejuízo para milhares de pessoas, para o Turismo e para a economia nacional. Os primeiros dois dias de greve prejudicaram seriamente a imagem de Portugal no exterior, numa fase em que já nos encontramos severamente punidos pela pandemia. Esta greve, marcada para o verão, só vem contribuir para asfixiar ainda mais o turismo e a economia de um país a tentar recuperar de um ano e meio de pandemia”.
Sindicatos apelam ao diálogo
O Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e o Sindicato dos Economistas garantem que “se há lição, poderosa, que ficou destas 48 horas históricas, que abalaram a Groundforce, os aeroportos nacionais e o país, durante o período” da greve “foi o notável sentido de responsabilidade, dignidade, luta e apego demonstrados na defesa do futuro” da empresa.
E lembram: “Fruto das agressivas iniciativas e atitudes da TAP (leia-se MIH [Ministério das Infraestruturas e Habitação]) ficou claro que o caminho da injustificada insolvência pedida (em 10 de maio), para mais num momento de evidente retoma da atividade, não resolve nenhum problema da empresa, antes os amplia, contra os legítimos interesses, direitos e garantias atuais dos trabalhadores da Groundforce, dos interesses da TAP e, até, do país”.
As estruturas sindicais defendem que “urge encontrar soluções de diálogo, que materializadas, resolvam estruturalmente as questões, dos salários, dos subsídios, dos acionistas, da TAP, do turismo e do país”.
Marcelo acusa Também o Presidente da República reagiu a esta paralisação ao afirmar que o Governo está a fazer tudo o que pode relativamente à Groundforce e que é preciso esperar mais alguns dias, mas alertou que há “responsáveis” da Groundforce que estão a prejudicar o país.
“Tenho a certeza que o Governo está a fazer tudo o que pode, mas há coisas que demoram tempo a pôr de pé. Vamos ver, vamos esperar mais uns tempos, uns dias”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, garantindo que vê com preocupação a posição que tem existido por parte de alguns dos responsáveis da empresa de handling e que o país está a ser prejudicado por isso. “Naturalmente que me preocupa a posição, a obstinação, que tem havido da parte da Groundforce em geral e em particular de alguns dos responsáveis da Groundforce porque estão a prejudicar o país. Felizmente, tive a boa notícia agora que aqui na Madeira o aeroporto está no topo dos aeroportos portugueses, com 39 voos só hoje”, disse o chefe de Estado.
