Economia

Governo garante que não avançou com nacionalização para evitar "litigância"

Pedro Nuno Santos diz que “TAP não deve nada à Groundforce” e espera que a venda da posição de Alfredo Casimiro se concretize brevemente. Mas se venda falhar acena com solução.


O Governo não avançou com uma nacionalização da Groundforce para evitar “o risco de litigância” e dada a complexidade destes processos. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, no Parlamento. Pedro Nuno Santos disse ainda que o Executivo nunca adotou a nacionalização para evitar “o risco de litigância”, que poderia conduzir ao pagamento de uma indemnização.

“O processo de nacionalização é muito complexo e a Efacec está aí para o mostrar”, referiu, recordando que o Governo tem um “plano B” preparado caso a venda das ações do Montepio não se concretize. “A solução [de nacionalizar] não foi adotada antes porque não podíamos no quadro da estratégia que tínhamos” e acredita que esta é a melhor solução que defende os interesses do Estado. No entanto, não quis revelar qual o plano do Estado, mas garantiu que a “solução vai ser discutida amanhã [quarta-feira] com os sindicatos da Groundforce”, em reuniões marcadas com o Governo.

Pedro Nuno Santos garantiu ainda que o Estado e a TAP irão assegurar uma solução para a Groundforce, mesmo que falhe o processo de venda das ações da empresa, a cargo do Montepio.

Durante a mesma audição, o governante confirmou que “há um processo de venda em curso e no fim, liderado pelo Montepio, que teve ontem [segunda-feira] uma decisão muito importante do tribunal que lhe reconhece o direito de vender as ações da Pasogal na Groundforce”. E acrescentou: “Estamos a acompanhar e temos a expectativa de que o processo de venda por quem tem o direito de vender seja concluído com sucesso e isso significaria a entrada de um sócio com capacidade financeira para podermos iniciar uma vida de estabilidade”, referiu.

No entanto, realçou o ministro, “se o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou a TAP encontrarão uma solução”.

Isto significa que o o banco pode avançar com a venda da empresa de handling, sendo que o Montepio, diz o Eco, tinha tomado posse das ações da Groundforce nas mãos de Alfredo Casimiro através de uma execução extrajudicial por incumprimento no pagamento de uma dívida de sete milhões de euros, mas o empresário tinha apresentado uma providência cautelar para travar a decisão do banco. No  entanto, não prestou qualquer comentário.

Durante esta audição, o governante indicou que o executivo nunca adotou a nacionalização para evitar “o risco de litigância”, que poderia conduzir ao pagamento de uma indemnização. “A solução [de nacionalizar] não foi adotada antes porque não podíamos no quadro da estratégia que tínhamos” e que o ministro acredita ser a que melhor defende os interesses do Estado.

 

Recusa dúvidas

Pedro Nuno Santos disse ainda aos deputados que esperava que a venda da posição de Alfredo Casimiro na empresa de handling se concretize brevemente. Contudo, garante que, se a venda falhar, o Estado e a TAP vão encontrar uma solução.

“Se, por alguma razão, falta de interesse de algum investidor, o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou a TAP encontrarão uma solução. Temos estado a trabalhar numa solução há algum tempo, foi suspensa para dar oportunidade a que o processo de venda se realizasse, não aconteceu. Neste momento, está o Montepio a tentar concluir, esperamos que conclua com sucesso, se não concluir queremos que os senhores deputados e os trabalhadores da Groundforce soubessem que o Estado ou a TAP resolverão o problema, caso a venda de um privado a outro não aconteça”, acrescentou o ministro das Infraestruturas.

Além disso, adiantou que a “TAP está a trabalhar uma solução para pagar os subsídios de férias, sem que disso dependa a vontade ou aceitação de quem tem o controlo da Groundforce”, adiantou Pedro Nuno Santos.

 

Situação não se pode voltar voltar a repetir

O presidente executivo da ANA afirmou que a situação vivida este fim de semana nos aeroportos devido à greve da Groundforce não se pode repetir e considerou impossível atrasar mais a revogação da licença de ocupação.

“Sabemos das grandes dificuldades dos trabalhadores, mas este tipo de situações [vividas no passado fim de semana] não se pode repetir sob pena de, neste contexto de fragilidade, levar para as mesmas dificuldades muitas empresas que precisam da operação deste verão para sobreviverem”, referiu Thierry Ligonnière.

Ainda ontem, a  ANA – Aeroportos de Portugal anunciou que vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de handling deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação. Neste projeto de deliberação da Comissão Executiva da ANA, o grupo explica que, enquanto concessionário do serviço público aeroportuário, está a seu cargo “o licenciamento da ocupação e do exercício de atividades e serviços em bens do domínio aeroportuário incluídos no âmbito da concessão”, assim como de todos os atos que dizem respeito “à execução, à modificação e extinção de licenças”.

A ANA recordou que depois, do documento assinado pelo presidente e vogal da Comissão Executiva, Thierry Ligonnière e Francisco Vieira Pita, que lhe cabe cobrar as respetivas taxas neste âmbito, incluindo uma de ocupação. E, como tal, entende que a Groundforce “encontra-se licenciada para o exercício de atividade de assistência em escala nos aeroportos da ANA S.A., nomeadamente no aeroporto de Faro”. De acordo com a ANA, a licença em causa começou em 1 de janeiro de 2017 e termina em 31 de dezembro deste ano e por isso terá de pagar uma taxa de ocupação.