Concretizar o programa de investimentos para a digitalização das escolas, elaborar um plano estratégico de substituição dos meios digitais, aperfeiçoar o sistema de gestão escolar prevenindo o reporte tempestivo de informação em situações de emergência e aperfeiçoar o sistema de gestão e controlo de meios digitais prevenindo a duplicação de apoios são as recomendações do Tribunal de Contas (TdC) ao Ministério da Educação na auditoria que fez ao ensino à distância – em substituição das atividades educativas e letivas presenciais –, apesar de admitir que “foi a medida mais impactante no âmbito da educação para mitigar os efeitos da pandemia que afetou os anos letivos 2019/20 e 2020/21”.
O documento garante que este sistema de educação à distância foi “implementado em todas as escolas e anos de escolaridade e exigiu um significativo esforço de todos os envolvidos, em especial dos alunos e professores com a rápida adaptação e inovação em meios e métodos” e que essa implementação “foi conseguida sem experiência ou tempo de preparação”, no entanto reconhece que não estiveram “reunidas todas as condições” para a sua eficácia. E dá exemplos: alunos e professores com carências em competências digitais, inexistência de computadores (quatro em cinco alunos), dificuldades no acesso à internet e com escolas com meios digitais obsoletos.
“A falta de meios digitais, o obstáculo mais significativo ao ensino à distância, beneficiou da solidariedade da sociedade em geral e da crescente adaptação e sofisticação dos procedimentos de suporte adotados. Embora essa falta tenha sido mitigada por apoios (doação/empréstimo) de autarquias locais, associações e entidades privadas, não foi solucionada, subsistindo um número não quantificado de alunos sem os meios apropriados”, revela a auditoria levada a cabo pela entidade liderada por José Tavares.
E as críticas não ficam por aqui. O TdC diz ainda que “foram identificadas insuficiências na recolha de informação sobre o impacto da pandemia no regime de ensino presencial, misto ou em ensino à distância em cada escola (número de alunos sem um ou mais professores e sem meios digitais; número de professores em ensino à distância; horas letivas previstas, mas não lecionadas)”.
Uma situação que leva o organismo a considerar que “como expectável, o ensino à distância foi menos favorável aos alunos de contextos familiares mais frágeis e de grupos mais marginalizados, menos capacitados para o trabalho autónomo, com necessidades especiais e em situação de risco, expondo as fragilidades já existentes no sistema e afetando as aprendizagens dos alunos”.
E face a estas fragilidades não tem dúvidas em concluir que “o impacto transversalmente mais negativo do ensino à distância foi a perda de aprendizagens, cuja recuperação constitui, atualmente, a preocupação central entretanto refletida no “Plano de Recuperação das Aprendizagens 21/23 Escola +”.
Investimento tardio
O documento foi também arrasador no que diz respeito ao investimento. O Tribunal concluiu que as despesas orçamentais da educação com a pandemia, nomeadamente em ternos de equipamentos de proteção individual (2019/20: 3,5 milhões; 2020/21: 11,5 milhões até 20/01/2021) e a autorização para a aquisição de 386 milhões em meios digitais para as escolas foi tardia, “já só no final do ano letivo 2019/20, e condicionada à aprovação de fundos comunitários”, acrescentando que “esses meios só começaram a chegar aos alunos no ano letivo 2020/21 e a mais de 60% só chegará no ano letivo seguinte.
E os alertas não ficam por aqui. “O Tribunal observou que, para evitar o desinvestimento a médio prazo, não existia um plano estratégico para a substituição dos meios digitais (vida útil limitada) adquiridos para as escolas e que não foram implementados procedimentos centralizados de controlo preventivo da duplicação de apoios em meios digitais, o que retira eficácia à sua distribuição prioritária aos alunos mais carenciados e aumenta o risco de desperdício de dinheiros públicos”.
A auditoria lembra ainda que, para o futuro, o Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal (2021-2026) prevê investimentos de 559 milhões na componente Escola Digital.
