Internacional

Hong Kong. Nove anos de prisão para o primeiro homem ser julgado ao abrigo da lei de segurança nacional

Tong Ying-kit foi condenado por terrorismo e incitação à secessão. O empregado de mesa de 24 anos avançou com a mota sobre agentes policiais em julho do ano passado.


Já é conhecida a sentença do primeiro cidadão a ser julgado ao abrigo da lei de segurança nacional imposta pela China a Hong Kong no ano passado. Tong Ying-kit, de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão por atos de terrorismo e secessão quando, a 1 de julho de 2020, no rescaldo da entrada em vigor da lei, atropelou três polícias e exibiu uma bandeira negra com o slogan “Libertem Hong Kong, a revolução do nosso tempo”. No mesmo dia, milhares de habitantes do território saíram às ruas em protesto contra a medida imposta pelo Partido Comunista Chinês e esbarraram contra uma forte intervenção policial, que originou confrontos violentos.

O empregado de mesa foi considerado culpado na terça-feira passada, depois de um julgamento que durou 15 dias, mas a setença de nove anos de prisão só foi conhecida na quinta-feira.

Segundo o The Guardian, o coletivo de três juízes, instruídos especificamente para casos de segurança nacional, considerou que os atos do réu foram violentos e que Tong incitou claramente ao separatismo ao exibir aquela bandeira. A defesa manteve sempre o argumento de que a colisão foi acidental, reconhecendo, porém, o comportamento desadequado do réu. Argumentou ainda assim, que não há evidência de que as ações de Tong tivessem incitado outros manifestantes.

Os procuradores pressionaram os juízes para que aplicassem as leis chinesas na sentença de Tong, mas estes decidiram seguir as interpretações habituais de penas de prisão com prazo determinado como consta na lei de segurança nacional.

A lei de segurança nacional prevê prisão perpétua em casos de terrorismo, secessão ou subversão, e já resultou na detenção de pelo menos 100 pessoas.