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Amazon condenada a pagar 746 milhões no Luxemburgo por não respeitar proteção de dados da UE

A gigante multinacional americana não respeitou a regulamentação europeia sobre os dados privados dos internautas e foi multada, mas afirma que a condenação não tem “fundamento” e tenciona recorrer.


A empresa chefiada por Andy Jassy revelou, esta sexta-feira, um documento da bolsa de valores onde consta que a comissão luxemburguesa para a proteção de dados (CNPD) “afirma que o tratamento de dados por parte da Amazon não respeitou a regulamentação da União Europeia sobre a proteção de dados”. A multa de 746 milhões de euros é um valor recorde para sanções deste tipo, explica a Bloomberg. Antes, os 50 milhões de euros cobrados ao Google em 2019 tinham sido o valor mais alto.

Depois de já ter sido condenada em 2020 a um pagamento de 35 milhões de euros pela CNIL — o equivalente francês da CNPD — por não respeitar a legislação sobre cookies, a Amazon volta a estar na mira da justiça pela gestão dos dados privados de usuários na internet.

A penalização à gigante do varejo on-line foi decidida há duas semanas pela reguladora luxemburguesa, mas só foi divulgada esta sexta-feira num documento da bolsa de valores.

A condenação “não tem fundamento”, afirmou em resposta a empresa num comunicado distinto, onde adiantou que recorrerá da decisão pois “não houve qualquer fuga de dados e nenhum dado dos clientes foi exposto a terceiros. Os fatos são indiscutíveis, discordamos fortemente da decisão da CNPD”.

A GDPR (General Data Protection Regulation) determina que os reguladores podem multar as empresas num máximo de 4% da sua receita anual.