Sociedade

Autarquias já podem concorrer à abertura de novas Lojas de Cidadão

Novos espaços poderão ser financiados a 100% mas terão de cumprir prazo de abertura até dezembro de 2020. Até 2025 está prevista a abertura de 20 novas lojas.


As autarquias tem a partir de agora um mês para prepararem as candidaturas para avançarem com a construção de novas Lojas de Cidadão, recorrendo a fundos comunitários, uma vez que, estes projetos serão financiados através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já tendo sido lançado o primeiro aviso para os municípios poderem avançar. “Os municípios têm agora um mês para preparar as suas candidaturas, que poderão ser submetidas entre 1 de setembro e 29 de outubro deste ano”, disse o ministério da Modernização do Estado e Administração Pública.

O ministério esclareceu ainda que “os apoios financeiros a atribuir serão depois comunicados pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no prazo de 30 dias úteis a contar da data final para apresentação das candidaturas”.

Segundo a ministra, este é um passo muito importante, “porque significa que este investimento fundamental para a recuperação do país vai começar a chegar às populações, através do nível de governação que lhes é mais próximo, cumprindo aquele que é também um grande desígnio do PRR para o setor público”, nomeadamente melhorar a relação dos serviços do Estado com os cidadãos e as empresas, otimizar a gestão e libertar recursos para a promoção do investimento público.

No entanto, há exigências. Os novos espaços “terão de cumprir um prazo máximo de abertura até 31 de dezembro de 2022 e não se podem localizar num concelho onde já exista outra Loja de Cidadão”. A abertura “será priorizada de acordo com maturidade do projeto e dependerá sempre do interesse manifestado pelas respetivas autarquias, responsáveis pela instalação destes serviços”. 

As operações poderão obter 100% de financiamento, até ao limite máximo de 900 mil euros (IVA não incluído). São elegíveis os municípios que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social, que não estejam em incumprimento no que respeita às reposições dos financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e que preencham as condições especificas de acesso para este aviso.

Está previsto, ao abrigo do PRR, o lançamento de mais dois avisos para o financiamento da instalação de novas de Lojas do Cidadão pelos municípios até final de 2022, o primeiro até ao início de 2022 e outro no segundo semestre daquele ano. Até 2025, está prevista a abertura de 20 novas lojas.