Sociedade

Assinado contrato de desconstrução do Prédio Coutinho

A empreitada superior a um milhão de euros põe fim a uma batalha jurídica de mais de 20 anos.


O ministro do Ambiente anunciou ontem que “chega agora ao fim” o “romance” sobre o prédio Coutinho, em Viana do Castelo, com o início da sua desconstrução agendado para setembro, aproximadamente 20 anos após decisão de o retirar do centro histórico.

Assim, o dia 2 de agosto de 2021 será lembrado, pelos habitantes, como aquele em que teve arranque o fim do Edifício Jardim, conhecido por prédio Coutinho, cuja demolição foi aprovada no plano pormenor do Centro Histórico de Viana, em 2000, no contexto do programa Polis.

É de realçar que a desconstrução do prédio rondará os 1,2 milhões de euros e será realizada ao longo de seis meses, segundo o ato de consignação da empreitada, assinado esta segunda-feira e que deu início ao processo. Recorde-se que, no passado mês de janeiro, o Tribunal Constitucional e Administrativo de Braga (TCAB) deu razão à VianaPolis – detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo –, o que permitiu avançar com a demolição do edifício.

O processo foi travado por uma batalha judicial iniciada pelos moradores. Assim, nos dias 19 e 20 de janeiro, o tribunal julgou improcedentes a intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias e a providência cautelar movidas, em junho de 2019, pelos últimos moradores do prédio. Estes anunciaram, à época, que vão “voluntariamente abandonar as frações” e entregar às chaves à VianaPolis. Após a resposta à providência cautelar, uma das moradoras do edifício, Maria José da Ponte, explicou ao Expresso que “as pessoas não podiam arriscar viver sem água e sem luz, que a qualquer momento podem ser cortadas”. A maioria dos habitantes que até agora permaneceram no edifício têm uma idade avançada e por isso tentaram evitar qualquer cenário violento.