Politica

Marcelo promulga Lei da Defesa Nacional e Lei de Bases das Forças Armadas

As alterações à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas foram aprovadas na Assembleia da República, a 25 de junho.


O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta terça-feira, os diplomas que alteram às leis da Defesa Nacional e da Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Numa nota, publicada na página da Presidência da República, o chefe de Estado afirma que atendeu "à versão final dos diplomas - atenuando uma ou outra faceta mais controversa -, e, sobretudo, às muito expressivas maiorias parlamentares, aliás consonantes com as mesmas que tinham votado as Leis n.º 5 e 6/2014 -- que abriram caminho ao estatuto de superior hierárquico" do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e "também ao espaço existente na futura apreciação das leis orgânicas do CEMGFA e dos três ramos das Forças Armadas".

As alterações à Lei de Defesa Nacional e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas foram aprovadas na Assembleia da República, a 25 de junho, pelo PS, PSD e CDS-PP, com votos contra de BE, PCP, PEV e Chega e abstenções de PAN e Iniciativa Liberal.