Economia

Bruxelas reconhece importância de salvar TAP mas deixa alertas

No entender de Bruxelas, a ajuda de 3200 milhões de euros para financiar a reestruturação podem levar a distorções de mercado.


Apesar de a Comissão Europeia reconhecer a importância de o Estado português em salvar a TAP receia que o auxílio de 3200 milhões destinados à reestruturação viole as regras de concorrência e duvida que essa verba garanta a viabilidade da companhia. 

Ao longo de 25 páginas, os serviços da Comissão recordam todo o histórico do processo e as dificuldades da transportadora área nacional, que levaram o Estado português a decidir um auxílio de 3200 milhões de euros com o objetivo de financiar um plano de reestruturação do grupo através da TAP, notificado a Bruxelas em 10 de junho de 2021, mas sobre o qual a Comissão Europeia quer ainda mais clarificações para poder dar a sua indispensável luz verde.
“Embora os serviços da TAP pudessem teoricamente ser substituídos por vários operadores dentro do período de tempo do plano de reestruturação, tal substituição só poderia ser parcial e implicaria um agravamento de vulto dos serviços, em particular para clientes localizados em Portugal”, que muito provavelmente deixariam de beneficiar de voos diretos para destinos no estrangeiro a partir de Lisboa, diz o documento.

Por outro lado, Bruxelas reconhece que a TAP “está estreitamente associada ao setor do turismo em Portugal, que tem sido de grande importância para a economia do país e para a recuperação após a crise de 2008”, sendo um dos maiores empregadores do país, responsável por mais de 110.000 postos de trabalho indiretos, números que “demonstram que uma possível insolvência que a TAP enfrentaria na ausência da ajuda à reestruturação teria um efeito de arrastamento negativo significativo em toda a economia portuguesa”. No entanto, lembra que para autorizar o auxílio estatal, precisa de avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto e dos auxílios conexos com as condições previstas nas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, razão pela qual decidiu lançar uma investigação, no mesmo dia em que, numa decisão separada, ‘confirmou’ a validade do empréstimo de emergência de 1200 milhões de euros concedido à TAP em 2020, e entretanto contestado pela companhia Ryanair com recurso ao Tribunal da UE.

Isto significa que, uma das preocupações de Bruxelas é a possível violação das regras de concorrência no mercado único, até porque, recorda a Comissão, “o setor do transporte aéreo de passageiros e dos serviços de carga em que o beneficiário está ativo está aberto à concorrência e ao comércio entre os Estados-membros” e “outras companhias aéreas licenciadas na União Europeia prestam serviços de transporte aéreo ligando os aeroportos portugueses, em particular Lisboa, a outras cidades da União”.