Politica

Governo avança com proposta de todas as juntas terem alguém a "meio tempo"

Proposta havia sido anunciada há já duas semanas. Governo quer descentralizar e começar a estimular o exercício do poder local.


Depois da ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão, ter anunciado há duas semanas que o Governo havia aprovado em Conselho de Ministros uma proposta que procurava que todos os presidentes de junta, independentemente da dimensão desta, pudessem exercer funções pelo menos a “meio tempo”, o diploma deu, finalmente, entrada no Parlamento.

Atualmente, apenas podem exercer funções a “meio tempo” aqueles executivos cujas juntas suportadas pelo orçamento de estado tenham entre 5000 e 10000 habitantes (ou nas freguesias com mais de 3500 eleitores e de 50 km2). De aqui em diante, se esta proposta singrar, qualquer junta de freguesia – como a de Ranhados, em Mêda, com cerca de 340 habitantes – poderá ter um presidente a meio tempo. O objetivo, explica o Governo, é “aprofundar a descentralização e a subsidiariedade no exercício de competências pelas autarquias locais, mantendo como prioridade a promoção da recuperação e do crescimento da capacidade financeira das freguesias”. Caso seja aprovada, a proposta implica um custo de 29 milhões de Euros pagos através do Orçamento de Estado.

Segundo a exposição de motivos do Governo, o reforço orçamental “tem permitido a efetivação da autonomia ao nível dos recursos financeiros, mas também ao nível dos recursos humanos, com a criação de um quadro de pessoal estável em cada freguesia”. Por estas razões, e conforme decorre do seu programa, o Governo quer “criar condições” para que “todas as juntas de freguesia possam contar pelo menos com um membro eleito a meio tempo”, de forma a “permitir o exercício pleno das novas competências que por elas sejam aceites”. Diz ainda o diploma que, sobre o assunto, devem ser ouvidas na Assembleia da República a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, sendo que esta última, em particular, tem feito forte pressão neste sentido.

A remuneração da função a meio tempo (cargo que deve ser exercido pelo presidente da junta) é fixada em metade de cada escalão já estabelecido para os presidentes das juntas, que têm o valor do seu salário indexado ao do Presidente da República e ao número de fregueses que representam.

Vitor Manuel Almeida Gomes é presidente de Junta de Ranhados, na Mêda, e engenheiro civil. Trabalha em regime de não permanência, visto que a freguesia que dirige tem “cerca de 340 recenseados”. Contactado pelo i, confessa que não estava a par das eventuais mudanças, mas vê-as com bons olhos: “Acho importante. A principal função de uma freguesia é a proximidade, e ao estarmos a meio tempo temos mais disponibilidade para estarmos mais próximos da população, seja para emitir um documento, para ouvir queixas ou para conversar um bocadinho – porque é o que eles precisam”. Questionado sobre se justifica todo e qualquer presidente poder assumir funções a “meio tempo”, Vitor Gomes responde positivamente, garantido, contudo, que tal só faz sentido sendo “opcional”. Depois, dá mais razões: “Até para irmos a reuniões na Câmara ou tratarmos de reuniões na junta, porque muitas vezes o município não tem em atenção que não somos presidentes em permanência e temos de faltar ao trabalho”. Garante ser difícil, por vezes, “conjugar as duas coisas”, porque anda por todo o país e só vai à junta ao fim-de-semana: “Ocupa-me o fim-de-semana todo e ando sempre ao telefone”. Por fim, diz que, “de certa forma”, os presidentes de junta já fazem trabalho a meio tempo, não são é remunerados: “Vai ser uma compensação, até porque nos nossos meios qualquer dia vai haver dificuldades em encontrar pessoas que se queiram dedicar a isto”.