Politica

Ventura acusado de crime de desobediência por jantar-comício em pandemia

O jantar, realizado a 17 de Janeiro no distrito de Braga, contou com a presença de 170 convidados num espaço de 450 metros quadrados sem ventilação ou distanciamento físico. 


André Ventura foi ontem acusado pelo Ministério Público. A razão tem que ver com o facto de ter organizado um jantar-comício (aquando da campanha para as presidenciais) durante o estado de emergência violando um parecer da Direção Geral de Saúde. O jantar, realizado a 17 de Janeiro no distrito de Braga, contou com a presença de 170 convidados num espaço de 450 metros quadrados sem ventilação ou distanciamento físico. André Ventura ficará, por isso, sob termo de identidade e residência. Também Rui Paulo Sousa, mandatário das sua candidatura presidencial, e Filipe Melo, presidente do Chega Braga, estão acusados no mesmo processo. Os donos e gerentes do restaurante Solar do Paço – Secundino Azevedo e Teresa Azevedo – também se encontram na lista de acusados.

O inquérito, a que o Expresso teve acesso, conclui que os arguidos “agiram de comum acordo, dando curso a um plano que previamente traçaram entre si”, sabendo que, “ao agirem desta forma, violavam a proibição de encerramento dos restaurantes em vigor. (…) Decidiram levar a cabo tal conduta, mesmo sabendo ser a mesma proibida pela lei penal”. Por estas razões, os arguidos constituíram-se “coautores materiais de um crime de desobediência simples”, devendo ficar a aguardar “os demais trâmites do processo mediante os termos de identidade e residência”. Os arguidos incorrem numa pena até um ano de prisão ou de 120 dias de multa.

Apesar do processo não ter natureza urgente, o Ministério Público determina que, não obstante estar a decorrer o período de férias judiciais, se proceda “desde já às notificações” dos arguidos, “para evitar que as mesmas, e a consequente repercussão pública que possam ter, venham a ficar ‘coladas’ ao período de campanha eleitoral para as autarquias locais”.