Politica

CNE obriga Carlos Carreiras a remover conteúdos do Facebook

A IL apresentou uma queixa junto da CNE “pelo uso indevido da página do Facebook de Carlos Carreiras”.


Depois de a Iniciativa Liberal (IL) ter apresentado uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), a 17 de julho, “pelo uso indevido da página doFacebook de Carlos Carreiras, atual presidente da Câmara Municipal de Cascais”, o órgão independente que funciona junto da Assembleia da República ordenou ao autarca e recandidato nas próximas autárquicas a remoção de todos os conteúdos alusivos à atividade política da sua página da rede social Facebook.

“Já em 2017 assistimos a algo semelhante por parte da Câmara Municipal de Cascais e de Carlos Carreiras, que resultou em diversos processos de contraordenação e participação ao Ministério Público por parte da Comissão Nacional de Eleições”, recordou Miguel Barros, candidato da Iniciativa Liberal àquele concelho, citado no comunicado.

Recorde-se que, em 2017, o PAN considerou que a coligação Viva Cascais desconsiderou propositadamente as recomendações da CNE para que o candidato Carlos Carreiras se abstivesse “no futuro de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral”.

“Curiosamente todas as inaugurações ou mesmo eventos do Orçamento Participativo aconteceram durante o período eleitoral. Carlos Carreiras demonstra uma atitude provocatória, usando as redes sociais do município para se auto promover”, afirmou Francisco Guerreiro, à época, então candidato à Câmara Municipal de Cascais. “Primeiramente foi o boletim informativo e agora seguem-se as redes sociais. Para nós isto configura uma ilegalidade, mas deixamos essa avaliação para as entidades competentes, nomeadamente a CNE”, reforçou.

“Agora, em 2021, este é mais um exemplo do desrespeito pela lei por parte de Carlos Carreiras, em que Rui Rio é cúmplice com o seu silêncio e permite este comportamento por parte de um autarca do PSD”, explicou a IL, sublinhando que o partido “nunca deixará de agir sempre que a neutralidade e a imparcialidade do processo eleitoral em Cascais sejam postas em causa por Carlos Carreiras ou pelo PSD/Cascais”.

A IL elucidou que a CNE decidiu também, na ata, transmitir ao presidente da Câmara Municipal de Cascais “que nas publicações que disponibiliza deve ter em especial atenção a clara separação entre as suas esferas pessoal e institucional”. “Ou seja, nenhuma confusão pode resultar entre o exercício de um direito de cidadania e o exercício das suas funções públicas”, reforça.

É de lembrar que o atual executivo de Cascais é formado por seis vereadores (inclui o presidente) da coligação Viva Cascais (PSD/CDS-PP), quatro do PS e um da CDU (coligação PCP-PEV).

As eleições autárquicas estão agendadas para 26 de setembro.