Politica

Atrasos nos NIF baralham coligações

De Norte a Sul do país, dezenas de coligações partidárias aguardam ainda que lhes seja assignado um NIF para poderem contratar e realizar despesas de campanha.


A vida não está nada fácil para dezenas de coligações políticas, um pouco por todo o país, que, depois de terem sido aprovadas oficialmente pelo Tribunal Constitucional, continuam à espera da entrega dos respetivos Números de Identificação Fiscal (NIF). Sem este documento, as mesmas estruturas ficam impedidas de realizar despesas e de abrir contas bancárias em nome das coligações, obrigando a difíceis processos burocráticos, ou a assignações das despesas a determinados partidos integrados na coligação, o que depois obriga a processos de ajustes entre os mesmos.

Um destes casos é o de Luís Carito, candidato à Câmara de Portimão pela coligação Portimão mais Feliz, que afirmou, em declarações ao Nascer do SOL, que, tendo-lhe sido dito que o NIF chegaria no espaço de perto de 48 horas, passou já praticamente uma semana desde o pedido e continua sem o ter recebido.

Nem o NIF, nem qualquer resposta do Instituto de Registos e Notariado (IRN), responsável pela emissão do mesmo.

«Estamos completamente parados e não podemos fazer nada. Já se fizeram três reclamações e não há qualquer tipo de resposta», revela Carito. «Espero que não estejam a prejudicar os independentes e as coligações», continua o candidato da coligação que integra o CDS, antes de relembrar que «os partidos não têm esse problema, e estas entidades novas estão a ser prejudicadas».

Esta situação, no entanto, não é inédita e o Nascer do SOL sabe que se alastra por várias coligações partidárias de Norte a Sul do país. A explicação, em parte, poderá estar no atraso do anúncio da data das eleições autárquicas, que terá provocado atrasos em cadeia – desde o reconhecimento no Tribunal Constitucional das mesmas coligações – e, consequentemente, a um ‘entupimento’ dos processos de pedido de NIF junto do IRN. Afinal de contas, fala-se de coligações por todo o país – recorde-se, a título de exemplo, que o PCP não concorre individualmente a nenhuma autarquia.

O Nascer do SOL sabe, no entanto, que, ao mesmo tempo que há dezenas de coligações ainda à espera deste documento, o processo não está suspenso, e algumas destas entidades já receberam o documento.

 

Despesas impossíveis

Sem NIF, não há contas bancárias e, sem contas bancárias, não há despesas. Este é o principal entrave colocado pelos atrasos na entrega dos NIF.

As coligações partidárias, sem este documento, não conseguem abrir contas bancárias ou movimentar fundos e, portanto, não conseguem realizar despesas em nome da coligação, uma realidade crucial para poder levar a cabo as campanhas eleitorais para o sufrágio de 26 de setembro, daqui a pouco mais de um mês.

O processo, sabe o Nascer do SOL, seria, na teoria, simples, mas vários fatores, como o atraso no anúncio da data das eleições e o teletrabalho, tornaram a entrega deste documento numa dor de cabeça. Anteriormente, o mesmo aconteceria, garantem fontes políticas ao Nascer do SOL, em poucas horas, com uma marcação presencial.

Este ano, no entanto, devido às restrições impostas pelo combate à pandemia da covid-19, todo o processo foi mais demorado e há quem esteja há mais de uma semana à espera do documento, sem o qual não pode fazer despesas em nome da coligação.

Ainda assim, há outras formas de dar a volta ao assunto, mas a burocracia não ajuda e o tempo, neste caso, é dinheiro. As coligações podem sempre fazer as despesas em nome de um dos partidos que a formam e, depois, quando a situação com o NIF esteja regularizada, transferir as despesas para a coligação. Ainda assim, a ‘papelada’ é complexa e aumenta a carga de trabalho para as coligações, que se preocupam, neste momento e principalmente, com a campanha para as eleições de 26 de setembro.

 

Prazos?

As coligações ouvidas pelo Nascer do SOL, no entanto, diferem num detalhe: há quem diga que lhes foi garantido que o NIF estaria disponível no espaço de tempo de 48 horas e há quem diga que não lhes foi dada qualquer previsão do momento em que receberiam o documento em causa, não ficando claro se este processo tem um tempo de espera previsto ou não.

O Nascer do SOL contactou o IRN para esclarecer estes assuntos, e particularmente  sobre o atraso na entrega dos NIF, mas não obteve qualquer resposta até à hora de fecho desta edição.