por Daniela Soares Ferreira e Sónia Peres Pinto
Os credores da Groundforce vão ver-se a braços com dívidas de milhões caso o pedido de insolvência da empresa feito pela TAP vá para a frente. A companhia aérea é uma das principais interessadas, já que as dívidas vencidas atingiram a 30 de junho cerca de 16,4 milhões de euros. A esta lista há que contar ainda com a ANA (12,8 milhões de euros), Prosegur (177 mil euros), Iberlim (140 mil euros), UCS (125 mil euros), Climex (126 mil euros), MEO (52 mil euros) e Eurest (49 mil euros). Também o Montepio poderá ficar de mãos a abanar. Tal como o Nascer do SOL avançou, a instituição financeira contratou um intermediário financeiro – o banco de investimento chinês Bison Bank (que ficou com a licença bancária Banif – Banco de Investimento) – para vender as ações que detém na Groundforce, libertando a direção de recuperação de crédito do banco liderado por Pedro Leitão de ter essa responsabilidade. Mas o nosso jornal sabe que, ao que tudo indica, estes títulos poderão cair numa situação de crédito malparado.
Em cima da mesa está a decisão do tribunal em ter declarado a empresa de handling como insolvente. Uma solução que, segundo a TAP, deverá ser «transitória», mas que, no seu entender, «melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce».
A companhia aérea explica ainda que a decisão do tribunal «não determina, por si, a cessação automática dos contratos de trabalho dos trabalhadores da SPdH nem a suspensão dos contratos de prestação duradoura de serviços por parte da Groundforce, incluindo os serviços de assistência em escala à TAP».
Atentado político
Quem não ficou satisfeito com esta notícia foi Alfredo Casimiro. O presidente da empresa de handling garantir que vai recorrer da decisão. «Esta decisão é incompreensível e inaceitável», disse o até aqui presidente e maior acionista da Groundforce, que foi esta quarta-feira declarada insolvente pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, deixando fortes críticas ao juiz, ao Governo e à TAP.
«Ao aceitar o pedido de um devedor e não de um credor, o Tribunal abre um precedente que a PASOGAL considera inaceitável e torna a própria decisão incompreensível. Por essa razão, pelo facto de a empresa não ter dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social ou a bancos, esta decisão deve ser objeto de recurso para um tribunal superior», disse em comunicado.
Providência cautelar
Também o Sitema – Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves – anunciou ter avançado para a primeira fase da disputa judicial com a TAP, através da interposição de uma providência cautelar que tem como principal objetivo a suspensão de despedimento coletivo. «A providência cautelar deu entrada no Juízo do Trabalho de Loures no dia 2 de agosto, aguardando-se a todo o momento a designação da data para a audiência final, que deverá ter lugar no prazo de 15 dias a contar da data da sua entrada, por se tratar de um processo de natureza urgente», referiu.
A estrutura disse ainda que defende que a inclusão de Técnicos de Manutenção de Aeronaves (TMA), associados deste sindicato, no despedimento coletivo decidido pela companhia aérea «viola o Acordo Temporário de Emergência celebrado entre ambas as partes a 6 de fevereiro de 2021, particularmente o disposto sob a sua cláusula 7, na qual os TMA, além da redução geral das remunerações em 25%, aprovada sob a cláusula 6, aceitaram uma redução extraordinária do Período Normal de Trabalho a troco da garantia, assumida livremente e de boa fé pela TAP, da salvaguarda dos postos de trabalho dos associados do Sitema».
E defende ainda que a «violação de tal acordo torna ilícito o despedimento de que foram alvo os associados deste sindicato».
‘Pior ano alguma vez registado’
2020 foi ‘o pior ano alguma vez registado’ no setor da aviação, garantiu a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), após este ter sofrido quebras de 60,2% no número de passageiros e 69% em receitas face ao ano anterior. Face à pandemia, no ano passado, voaram apenas 1,8 mil milhões de passageiros, o que representa uma redução de 60,2% em comparação com os 4,5 mil milhões verificados em 2019, enquanto a descida da procura por viagens aéreas foi ainda mais acentuada e sofreu uma quebra de 65,9%.
No entanto, tendo em conta apenas a procura internacional, a descida chegou aos 75,6%, enquanto no mercado doméstico o decréscimo foi mais atenuado, com a procura a cair 48,8% face a 2019. E os números não ficam por aqui. No ano passado a receita diminuiu 69% para 189 mil milhões de dólares (159,26 mil milhões de euros), tendo prejuízo líquido sido de 126,4 mil milhões de dólares (106,52 mil milhões de euros), devido aos impactos da pandemia.
