AStandard & Poor (S&P) manteve o rating da TAP em ‘B-’ mas por ter a expectativa de que a companhia venha a receber ajudas do Estado. Caso contrário, desceria dois níveis para ‘CCC’, ou seja, para um indicador que aponta para um elevado risco de crédito. De acordo com a agência de notação financeira, a liquidez da empresa «tem sido prejudicada pelo atraso na recuperação do tráfego aéreo de passageiros» e a curto prazo corre inclusive o risco de falta de dinheiro.
Ainda esta semana, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) revelou que as companhias low cost estão a recuperar negócio com mais rapidez do que a TAP, que, apesar de tudo, manteve com a maior quota nos aeroportos nacionais no segundo trimestre do ano e que representou quase 34% dos passageiros transportados. Já a Ryanair, a Easyjet e a Transavia conseguiram juntas transportar 41,7% dos passageiros durante o segundo trimestre, recuperando dos 35,2% que tinham conseguido nos três meses anteriores.
De acordo com as contas da agência de rating, a TAP deveria ter cerca de 550 milhões de euros em tesouraria a 30 de junho, mas «dado que se espera que o fluxo de caixa operacional seja profundamente negativo, isso pode ser insuficiente» para garantir a operação nos próximos 12 meses.
A S&P admite mesmo que «sem auxílios, a estrutura de capital da TAP é insustentável». Uma questão que ganha maior relevo, já que ainda não se sabe se Bruxelas irá aprovar plano de reestruturação da companhia aérea que prevê ajudas públicas de 3,2 mil milhões de euros.
Aliás, o Governo tem até ao final da próxima semana para responder às questões suscitadas na investigação aprofundada lançada por Bruxelas aos auxílios de Estado à TAP e que vão obrigar a mudanças relevantes no plano de restruturação da companhia.
Recorde-se que, apesar de a Comissão Europeia reconhecer a importância de o Estado português em salvar a TAP receia que o auxílio de 3.200 milhões destinados à reestruturação viole as regras de concorrência e duvida que essa verba garanta a viabilidade da companhia. «Embora os serviços da TAP pudessem teoricamente ser substituídos por vários operadores dentro do período de tempo do plano de reestruturação, tal substituição só poderia ser parcial e implicaria um agravamento de vulto dos serviços, em particular para clientes localizados em Portugal», que muito provavelmente deixariam de beneficiar de voos diretos para destinos no estrangeiro a partir de Lisboa, disse, ma altura do anúncio da investigação aprofundada.
Por outro lado, apesar de reconhecer que a TAP «está estreitamente associada ao setor do turismo em Portugal, que tem sido de grande importância para a economia do país e para a recuperação após a crise de 2008», sendo um dos maiores empregadores do país, responsável por mais de 110 mil postos de trabalho indiretos, pretende avaliar se o plano de reestruturação será «acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios».
Isto significa que, uma das preocupações de Bruxelas é a possível violação das regras de concorrência no mercado único, até porque, recorda a Comissão, «o setor do transporte aéreo está aberto à concorrência e ao comércio entre os Estados-membros».
