Sociedade

Fenprof diz que ministro "não tem condições para governar"

Estrutura sindical vai recorrer aos tribunais do que diz ter sido uma violação da lei por parte do ministério de Brandão Rodrigues.


Professores defendem que o ministro da Educação "não tem condições para governar" e alegam que violou uma lei que obrigava a abrir o concurso para a vinculação dos docentes de ensino artístico, na sequência anunciam que vão recorrer aos tribunais.

A decisão foi comunicada, esta sexta-feira, pela Fenprof que sublinha que o prazo legal para o Ministério realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado expirou ontem.

"Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República - só o PS votou contra; todos os outros grupos parlamentares, bem como os deputados individuais votaram favoravelmente", considera aquela estrutura sindical.

Para a Fenprof "quem não cumpre a lei não reúne condições de governar. Se dúvidas ainda existissem, hoje confirma-se que os responsáveis do Ministério da Educação se colocam acima de tudo e de todos, incluindo das leis da República, sendo eles o principal obstáculo à existência de um clima de normalidade e tranquilidade nesta área".

A inação da tutela, segundo a Fenprof, é um desrespeito para com "os professores, as suas organizações sindicais e as normas legais da contratação coletiva", assim como para com a "Assembleia da República, o que ultrapassa todo e qualquer limite daquele que deverá ser o comportamento dos governantes num Estado de direito democrático".