Professores defendem que o ministro da Educação "não tem condições para governar" e alegam que violou uma lei que obrigava a abrir o concurso para a vinculação dos docentes de ensino artístico, na sequência anunciam que vão recorrer aos tribunais.
A decisão foi comunicada, esta sexta-feira, pela Fenprof que sublinha que o prazo legal para o Ministério realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado expirou ontem.
"Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República – só o PS votou contra; todos os outros grupos parlamentares, bem como os deputados individuais votaram favoravelmente", considera aquela estrutura sindical.
Para a Fenprof "quem não cumpre a lei não reúne condições de governar. Se dúvidas ainda existissem, hoje confirma-se que os responsáveis do Ministério da Educação se colocam acima de tudo e de todos, incluindo das leis da República, sendo eles o principal obstáculo à existência de um clima de normalidade e tranquilidade nesta área".
A inação da tutela, segundo a Fenprof, é um desrespeito para com "os professores, as suas organizações sindicais e as normas legais da contratação coletiva", assim como para com a "Assembleia da República, o que ultrapassa todo e qualquer limite daquele que deverá ser o comportamento dos governantes num Estado de direito democrático".
