Política a Sério

O que pretende António Costa?

A diminuição dos impostos obrigará logo à partida a que o Estado passe a gastar menos dinheiro – e isso implicará a tal ‘reforma do Estado’ que nunca foi feita, com uma melhor gestão de recursos mas também um razoável emagrecimento.


António Correia de Campos é hoje presidente do Conselho Económico e Social. Antes, foi um empenhado ministro da Saúde de António Guterres e de José Sócrates. É militante do PS, tendo sido anteriormente filiado no MDP-CDE.

José Silva Peneda foi o antecessor de Correia de Campos no Conselho Económico e Social, onde ouviu com frequência críticas pelas suas posições ‘demasiado à esquerda’. Foi sempre militante do PSD, tendo sido ministro do Emprego de Cavaco Silva.

Nenhum destes homens pode honestamente ser considerado um liberal.

Um sempre se apresentou como um socialista de esquerda, o outro é um social-democrata à maneira antiga.

Há umas semanas vi um programa que dá pelo nome de Estado da Nação, moderado pelo jornalista Carlos Daniel, onde participavam exatamente os dois.

Para minha surpresa, a certa altura do programa Correia de Campos começou a defender uma redução substancial dos impostos, «e não apenas do IRC mas também do IRS».

E quando apontava para um horizonte de vinte anos, Silva Peneda interveio para dizer que seria necessária uma maior ousadia, havendo que atuar um pouco ‘ à bruta’, avançando muito mais rapidamente.

Se um tinha dito ‘mata’, o outro dizia ‘esfola’.

Tendo em conta o que eu conhecia deles, achava que estavam confortáveis com este nível de impostos e com o gigantismo do Estado que temos.

Afinal não estão.

Há muito tempo que venho a dizer que a grande reforma a fazer em Portugal é a dos impostos.

Até porque ela arrasta mudanças em todos os setores da sociedade, a montante e a jusante.

A diminuição dos impostos obrigará logo à partida a que o Estado passe a gastar menos dinheiro – e isso implicará a tal ‘reforma do Estado’ que nunca foi feita, com uma melhor gestão de recursos mas também um razoável emagrecimento.

Simultaneamente, as empresas terão mais capital para investir e as famílias disporão de mais dinheiro para gastar.

E assim estimular-se-á a produção e o consumo (ou a poupança).

Numa linguagem simples, a redução dos impostos significará a transferência de dinheiro do Estado para a sociedade civil.

Mas atenção: para o Estado não será dinheiro ‘perdido’ na totalidade – já que a estimulação da atividade económica levará a um aumento da receita pública noutros impostos; só que, aqui, estaremos perante ‘impostos saudáveis’, ou seja, resultantes de um crescimento da economia.

Acrescente-se que, para além do seu efeito interno, a redução da carga fiscal também contribuirá para a atração de investimento estrangeiro, o que não é nada desprezível.

A reforma do Estado deveria também implicar, a meu ver, uma revisão dos apoios sociais.

E neste capítulo julgo que Correia de Campos e Silva Peneda não me acompanharão.

Um dia ouvi um conhecido economista dizer: «É muito perigosos dar dinheiro às pessoas para não trabalharem». Discutia-se na altura o Rendimento Mínimo Garantido.

Ora, vim a conhecer casos de indivíduos que rejeitaram procurar emprego porque preferiram não trabalhar e receber o Rendimento Mínimo.

E sei de pessoas que se ‘deixaram ir’ para o desemprego porque, não trabalhando, passavam a não gastar dinheiro em transportes e em refeições fora de casa – acabando por lhes ser mais vantajoso receber o subsídio de desemprego do que o ordenado.

Quando estive em França, nos anos 60, havia famílias (algumas de portugueses...) que viviam dos abonos de família dos filhos.

Há apoios sociais que acabam por representar, pois, um convite à preguiça.

O que me faz pensar que qualquer subsídio do Estado deveria exigir uma contrapartida em trabalho para a comunidade.

Mas se é perigoso pagar a quem não trabalha, é a meu ver errado disponibilizar serviços grátis a quem os pode pagar.

Isso acontece, de uma forma esmagadora, na Saúde e na Educação, os dois grandes sorvedouros de dinheiros públicos.

Num caso e noutro, os serviços deveriam ser gratuitos para os que precisam e pagos para quem tem possibilidades de o fazer.

O princípio do utilizador-pagador é sempre o mais justo.

Com uma escola pública e um SNS gratuitos para toda a gente, vai aumentar o fosso entre o público e o privado.

Isso já acontece na educação, onde os ricos e os pobres frequentam escolas diferentes, e a escola pública está pelas ruas da amargura; e na saúde acontecerá o mesmo, com hospitais para ricos e hospitais (piores) para pobres.

É isso que se pretende?

Assim ou assado, uma diminuição sensível dos impostos (não esquecer a TSU) implicará sempre grandes reformas.

Tantas, que os políticos que clamam por mudanças no funcionamento da sociedade  nem precisariam de falar em mais nada.

Mas, por essa mesma razão, a extrema-esquerda nunca a viabilizará.

Esta defende um Estado mais pesado, mais interveniente, mais patrão, com mais poder, capaz de exercer sobre a sociedade civil o seu domínio; e por isso não aprovará medidas que transfiram dinheiro do Estado para o setor privado.

Sucede, para nossa desgraça, que o modelo que a extrema-esquerda defende já foi experimentado e não deixou saudades.

Os países do Leste europeu que o suportaram durante 50 anos sabem como é asfixiante – e, ao libertarem-se dele, caminharam exatamente no sentido oposto.

E com todo o êxito: as suas economias dispararam e têm-nos vindo sucessivamente a ultrapassar.

Por isso não percebo o que pretende António Costa quando continua a piscar o olho ao PCP e ao BE.

Será que, com tantas evidências, ainda acredita que com estes partidos pode fazer o caminho de que o país precisa?

Ou a sua estratégia resume-se hoje a manter-se no poder, à espera que entretanto aconteça algum milagre?

Com toda a sinceridade, não sei responder.