Politica

CDS contra o Estado exigir certificado de vacinação para trabalhar

CDS-PP junta-se às posições do PCP, PAN, IL e Chega. Ricardo Baptista Leite, médico e deputado do PSD, também é contra a medida.


O CDS-PP está em desacordo quanto à eventual obrigatoriedade de certificado de vacinação digital contra a covid-19 como um requerimento para se trabalhar. Após alguns países ou empresas adotarem medidas deste género, o debate chegou a Portugal. Ao i, o CDS garante que “o Estado não deve querer mandar no modo como os empresários gerem os seus negócio”, pois estes “saberão fazê-lo sempre melhor do que ele”.

E acrescenta: “Não sendo a vacinação contra a covid-19 obrigatória, cabe a cada empresa decidir, em primeiro lugar, o modo e as condições em que é prestado o trabalho pelos seus colaboradores, obviamente sujeitas à Lei laboral”. 

A posição do partido é que “cabe a cada empresa decidir se deve, ou não, exigir o certificado sanitário, especialmente nos casos em que há contacto com o público, seja direto ou indireto”. O partido nota, contudo, haver “entidades empregadoras que já têm exigência semelhante em relação a outras vacinas na contratação dos seus trabalhadores”, sublinhando a “importância que a concertação social e a negociação coletiva podem e devem assumir nesta matéria”.

Também Ricardo Baptista Leite, médico, deputado do PSD e candidato à Câmara de Sintra por este partido, é contra a hipotética lei. Ao i, e falando como médico, entende que os certificados devam ser “um instrumento para ajudar a recuperar a liberdade perdida com a covid-19”.

Contudo, defende ser “preciso, naturalmente, equilibrar aqui questões de direitos, liberdades e garantias”. Por essas razões – e sendo “contra a obrigatoriedade da vacinação” - é, naturalmente, “contra a obrigatoriedade do certificado” no trabalho. 

A seu ver, “há determinadas funções que tornam a necessidade de testar ou vacinar particularmente relevante (como professores, funcionários ou empregados em restaurantes)”. Todavia, admite que será “através de equilíbrios que a autoridade de saúde deve emitir normas muito claras, sendo que se torna muito improvável que o caminho seja por via da obrigatoriedade da vacinação ou certificado”.

E conclui: “Tendo hoje à nossa disposição testagem – que deveria ser gratuita, facilmente disponível e integrada como parte do nosso dia-a-dia, coisa que não é –, nós temos instrumentos ao nossos alcance que permitem, com os equilíbrios necessários, que o país possa controlar epidemiologicamente a covid-19”.

Certificados pelo mundo Pelo mundo fora, certas empresas começam a ser obrigadas – ou a obrigar – a ter os seus trabalhadores vacinados. Em empresas como a Google ou o Facebook, por exemplo, quem não estiver vacinado não pode ir aos seus escritórios. A CNN, por sua vez, também já despediu três funcionários que rejeitaram a vacina contra a covid-19.

Nos Estados Unidos, todos os professores e funcionários das escolas públicas de Nova Iorque terão que estar vacinados no inícios do ano letivo. Cruzando o atlântico, a França ou a Grécia já obrigam certos grupos – como profissionais de saúde ou funcionários de lares – a vacinarem-se. 

Em Portugal, o fim do teletrabalho obrigatório e o regresso aos locais de trabalhos trouxe o debate à superfície: pode ou não o Estado obrigar os trabalhadores de uma empresa a estarem vacinados? Sindicatos como a CGTP ou partidos como o PCP, PAN, IL, Chega e, agora, CDS-PP, já se mostraram contra a medida. PSD, PS e BE, embora contactados pelo i, mantêm-se em silêncio.