As moratórias do crédito à habitação e de alguns créditos pessoais estão prestes a terminar. Em causa estão cerca de 243 mil devedores, dos quais 230 mil com empréstimo da casa, no montante total de 14.400 milhões de euros, que têm de retomar o pagamento das prestações, ou renegociar com os bancos novas condições de pagamento. Uma possibilidade que pode não ser suficiente para as famílias que apresentem maiores dificuldades financeiras.
Contactada pelo Nascer do SOL, Natália Nunes diretora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da Deco garante que tem recebido vários pedidos de aconselhamento em relação à questão de poderem vir a pedir insolvência. «Estamos a falar essencialmente do crédito à habitação e há pessoas que conseguiram recuperar os seus rendimentos durante o tempo em que esteve em vigência as moratórias e o retomar dos pagamentos vai ter um impacto negativo no seu orçamento familiar. O problema é para aquelas famílias que não conseguiram recuperar os seus rendimentos porque perderam as suas atividades, porque perderam os seus rendimentos extra ou, até mesmo, o seu rendimento principal porque ficaram desempregadas. Para essas é que vai ser a dificuldade em outubro de retomar o pagamento».
E o pedido de informações em relação à possibilidade de poderem pedir insolvência mostra, no entender da responsável que, «as famílias estão preocupadas e não anteveem que a sua situação vá melhorar num curto prazo».
Já em relação às medidas que têm sido adotadas para minimizar o impacto do fim das moratórias não tem dúvidas: «São manifestamente insuficientes» e lembra que o que foi feito foi o concretizar das medidas que já estavam previstas no decreto-lei 227/2012. «Já tínhamos enviado uma carta ao Banco de Portugal a alertar para que tivesse atento ao cumprimento daquilo que já estava previsto na lei porque a nosso ver a banca estava obrigada antes de terminar as moratórias a fazer uma avaliação da situação financeira das famílias e sempre que verificasse que havia dificuldade no pagamento teria de apresentar uma proposta aos consumidores. E, de certa forma, foi isso que o diploma veio concretizar com prazos».
O Nascer do SOL falou com vários economistas – João César das Neves, João Duque, Nuno Teles e Eugénio Rosa – para saber que impacto o fim desta medida pode ter tanto para as famílias, como para as empresas e o que nos espera pela frente. O cenário não é animador.
César das Neves
'Pode haver muito sofrimento escondido’
Para João César das Neves não há dúvidas: «O fim das moratórias é evidentemente um momento muito delicado, até porque o Governo utilizou fortemente este instrumento», mas ao Nascer do SOL lembra que se trata de um momento inevitável, que «tem de ser acompanhado com muita atenção, para evitar grandes sofrimentos».
O economista afasta o cenário de tsunami, mas não é por isso que fica menos preocupado com as consequências. «A maioria das empresas e das famílias vão estar preparadas, e devem aguentar. Mas isso é precisamente o que me preocupa. Se fosse um tsunami, teriam de ser tomadas medidas urgentes. O dramas são as empresas e famílias que não estão preparadas, e por isso serão muito atingidas. Como elas serão poucas e espalhadas, passam à margem da atenção dos responsáveis. Pode haver muito sofrimento escondido, como houve durante o confinamento».
E perante estas incertezas, o economista refere que a franja das famílias em situação economicamente mais frágil serão inevitavelmente as mais afetadas.
Ainda assim, César das Neves admite que as medidas foram bem pensadas politicamente e tratam dos casos mais mediáticos. Já em relação ao sistema financeiro lembra que este tem todo o interesse que o problema se resolva já que, no caso das moratórias de juros, é a banca que fica com os incobráveis.
Mas deixa uma alerta: «A flexibilidade não chega, a banca pode precisar de ajuda» e, como tal, não via com maus olhos a possibilidade de o Banco de Portugal em prorrogar o prazo. «Seria um alívio temporário, mas criaria muitas dificuldades aos bancos, algo que o senhor Governador pretende evitar».
Quanto ao futuro, o economista garante que «tudo depende da sensatez e espírito público dos responsáveis», não afastando a hipótese de voltamos a viver uma situação que se assistiu durante a troika que os bancos viram-se a braços com uma ‘crise’ de crédito mal parado.
João Duque
‘Ninguém sabe que impacto vai ter’
«Suponho que ninguém sabe bem o impacto que vai ter o fim das moratórias, nem o Banco de Portugal sabe». A convicção é de João Duque. Mas apesar de estar cauteloso em relação ao futuro, o economista garante que não está «demasiado pessimista». E garante que isso é o que está na mente dos banqueiros. «O que tenho percebido é que alguns banqueiros não estão à espera de um drama tão grande, porque há muitos clientes que pediram moratórias sem necessidade e quem está nesse caso vai começar a pagar sem problemas, já aqueles que pediram moratórias e que terminaram em julho noto que estão a pagar sem se ter notado um grande impacto».
E o economista vai longe ao lembrar que as imparidades que foram constituídas pelos bancos não «disparam milhares de milhões de euros como os créditos concedidos em moratórias, o que quer dizer que têm esperança de que a situação vai recuperar melhor do que aquilo que se podia temer, acrescentando que «alguns banqueiros que até conhecendo os seus clientes sabem que têm ativos que correspondem aos passivos e que há muitos clientes que pediram as moratórias sem necessidade e, como tal, têm, saldos de tesouraria confortáveis para começarem agora a pagar. Não precisavam, mas usaram as moratórias».
No entanto, deixa um alerta ao sistema financeiro: «É preciso que esse risco esteja a ser tido em conta. Há um princípio contabilístico para que se acontecer um evento subsequente à data do fecho de contas, mas que seja relativamente significativo no período de apresentação de contas deve ser refletivo e relatado nas contas de 31 de dezembro. Há aqui um certo ambiente para se arrastar para 2022, mas isso devia ser refletido nas contas dos bancos, ou seja, os bancos deveriam ter o cuidado de demonstrar em 2021 nas contas de dezembro aquilo que fosse um resultado mau em janeiro de 2021 devido ao comportamento dessas moratórias».
João Duque diz ainda que é necessário separar dois cenários: o privado e o empresarial. «O privado com a recuperação de algum emprego é capaz de disfarçar bastante o fim das moratórias. No segmento empresarial é preciso distinguir atividades porque há setores que ainda estão muito mal tratados e que vão continuar. É o caso do turismo, da restauração, dos espetáculos, etc., mas esses vão ter que ser apoiados de outra maneira».
Quanto à possibilidade de poder ter sido prorrogado o prazo, o economista afasta totalmente esse cenário, justificando que nem é o Banco de Portugal que pode tomar essa decisão. «Quem decide é a União Europeia e não deixa. Os setores mais afetados terão de ser apoiados de outra maneira, desde que a União Europeia deixe», acrescenta.
Quanto aos particulares, acredita que esse risco está associado a ativos que não desvalorizaram e, como tal, acredita que será uma minoria que, em último caso, seja obrigado a entregar a casa ao banco. «O crédito à habitação está razoavelmente bem seguro porque está associado em ativos que não desvalorizaram. E a recuperação de algum nível de emprego também pode ter ajudado a recupera rendimentos. Claro que do ponto de vista das pessoas individuais pode haver sempre problemas, mas acho que os créditos mais complicados já estão nas contas dos bancos registados como imparidades».
Mas vai mais longe: «Nos créditos à habitação dado os níveis de preços e à continuidade da procura, o setor não foi muito afetado e muito provavelmente as coisas estão bem. Os preços no mercado imobiliário continuam altíssimos ao contrário do que estava à espera», conclui.
Nuno Teles
‘Pode pode ser uma bomba relógio para o próprio Estado’
«É uma situação muito preocupante. Portugal foi dos países europeus que menos gastou no combate aos efeitos económicos da pandemia que se revelaram particularmente profundos no nosso país. As moratórias de crédito existente e novo crédito garantido pelo Estado foram, a par do layoff simplificado, as medidas que permitiram a sobrevivência a milhares de empresas e trabalhadores», garante ao Nascer do SOL, Nuno Teles.
E o economista lembra que não é por acaso, que Portugal foi dos países europeus que mais recorreu às moratórias: «90% dos empréstimos em moratória das famílias dizem respeito à habitação. Face à ausência de políticas de apoio, estas arriscam a entrar em incumprimento e perderem as suas casas, transformando uma situação de stresse financeiro numa crise social. Se é certo que os bancos procuram evitar esse cenário, os efeitos negativos de tal realidade no mercado imobiliário, um dos motores do crescimento económico pré-pandemia, podem comprometer a economia como um todo».
Uma situação que ganha maior relevo, uma vez que, segundo o economista, o fim das moratórias coincide com uma economia ainda longe do PIB pré-pandemia. «Trabalhadores e empresas terão assim de retomar pagamentos de dívidas que, entretanto, aumentaram face a 2019 com um rendimento menor ao verificado nesse ano. O perigo de não pagamento e consequentes falências e desemprego pode colocar a retoma económica em causa, sobretudo se pensarmos que as perdas bancárias correspondentes podem levar a uma redução do crédito ou mesmo a uma crise bancária».
Nuno Teles admite, no entanto, que os bancos e o Governo têm noção da escala do problema que enfrentam e isso é visível pela apresentação de resultados da banca que assinalaram os riscos nos seus relatórios de contas. «A CGD afirma mesmo que o setor bancário poderá incorrer em perdas significativas em função da cessação dos regimes de moratórias, e alguns bancos comerciais poderão ser pressionados no que respeita ao cumprimento dos requisitos de fundos próprios», e como tal, acredita que «existirá abertura para a renegociação de dívidas, já que não é do interesse de um banco assumir perdas tout court».
Ainda assim, acredita que há limites e que a medida transitória do Governo de assegurar 25% dos empréstimos de empresas com moratórias pode ajudar nessa renegociação «mas com a retoma a demorar esta pode ser uma bomba relógio para o próprio Estado». E acrescenta: «Não se percebe porque é que famílias endividadas não estão incluídas nesta medida. O Governo joga um jogo perigoso em que espera que a retoma acelere graças ao Plano de Recuperação e Resiliência e assim se assegure a solvabilidade de empresas e famílias. No entanto, a ‘vitamina’ prometida parece chegar atrasada em relação às necessidades urgentes de liquidez».
Apesar do economista reconhecer que as moratórias têm que ter um fim, admite que o prazo devia ser estendido de forma a coincidir com a retoma do rendimento na economia portuguesa. «Infelizmente, o calendário definido pela Autoridade Bancária Europeia obedece ao andamento das economias centrais europeias e não tem em atenção o impacto da pandemia e a importância que as moratórias têm em Portugal. A política europeia não atende às realidades dos países mais pequenos. Por outro lado, o Governo devia desenvolver, desde já, políticas ativas de investimento que apoiem e sustentem a retoma económica».
Eugénio Rosa
‘Milhares poderão ser obrigados a entregar as suas casas’
O volume de moratórias, aliado à fraca recuperação económica leva a «uma recuperação de rendimentos por parte das famílias e das empresas fraca e muito lenta». A opinião é de Eugénio Rosa ao garantir que «é de prever que as consequências sejam graves por maiores que sejam as ilusões em contrário».
Mas apesar de acreditar que não iremos assistir ao «descalabro» ao nível de empresas e famílias, garante que certamente milhares de empresas desaparecerão e que milhares de famílias não conseguirão pagar o que devem à banca, sejam créditos ao consumo ou créditos à habitação. «E isto tem outras consequências que normalmente são esquecidas. Os créditos que a banca não conseguir cobrar darão origem a prejuízos elevados, situação que será agravada pelo facto do Banco de Portugal não estar a impor aos bancos o necessário reforço de imparidades para fazer face a esses prejuízos previsíveis; pelo contrário, até autorizou a distribuição de lucros e o pagamento de remunerações faraónicas aos administradores dos bancos ao mesmo tempo que destroem milhares de empregos».
E perante este ‘comportamento’, o economista diz que, como uma parte deste crédito tem garantias do Estado, serão novamente os contribuintes obrigados a financiar os prejuízos dos bancos, uma vez que será o Estado a garantir o pagamento de 25% do crédito concedido às empresas dos setores mais afetados.
No entanto, garante que os apoios são insuficientes e que é preciso ir mais longe. «Devido à situação da esmagadora maioria das empresas em Portugal estarem descapitalizadas e endividadas, associado ao facto de dezenas de milhares de empresas estarem inativas durante quase dois anos, e de cerca de um milhão de trabalhadores em layoff, tendo de suportar uma despesa que, embora reduzida, não deixa de pesar devido à inatividade forçada, e face a uma recuperação da economia fraca, lenta e com altos e baixos as medidas de apoio são sempre insuficientes».
Apesar de reconhecer que se adiam as falências, afirma que se a situação se prolongar por mais tempo as falências multiplicar-se-ão e o desemprego alastrará. «É necessário aumentar rapidamente o investimento público para dinamizar o investimento privado, utilizando de uma forma, que nunca aconteceu no passado, os fundos postos ao dispor do país pela União Europeia».
Mas lembra que as moratórias têm sido principalmente úteis para o sistema financeiro. A explicação é simples: «Têm evitado a constituição de imparidades mais elevadas e isso tem permitido que a maioria dos bancos apresente lucros que estão a ser distribuídos aos acionistas porque o Banco Portugal não está a obrigar a banca a reforçar as imparidades para poderem absorver os prejuízos que previsivelmente terão quando terminarem as moratórias e serão os contribuintes que terão mais uma vez de os suporta», acrescentado que «é preciso ter presente que aqui não há milagres. O dinheiro que a banca empresta (mais de 90%) são depósitos dos clientes, e quando acumula prejuízos quem os suporta, em primeiro lugar, é o capital dos acionistas e, quando este não é suficiente, são os contribuintes que têm acudido à banca em crise».
No entanto, admite que a solução para o problema do fim das moratórias não está em prorrogar o prazo, pelo menos, de uma forma generalizada. Caso contrário, segundo o economista, «a dívida das empresas e das famílias aumentaria ainda mais tornando-a incobrável». A solução de acordo com o mesmo passaria pela prorrogação do prazo sem acumulação dos juros às famílias mais débeis e às empresas que revelassem que, com mais tempo, tinham possibilidades de recuperação.
Para Eugénio Rosa, o cenário não é animador. «Milhares e milhares de famílias poderão ser obrigadas a entregar as suas casas à banca e ainda ficarem endividas, porque se o valor atribuído à casa pelo banco for inferior à divida, o banco fica com a casa e ainda exige que a família pague a diferença». E para evitar esta situação, defende que o Governo pense neste problema social e adote uma solução para que isto não aconteça. «Por que razão o Governo aprovou recentemente uma medida que o Estado garante 25% das dívidas à banca das empresas dos setores mais atingidos pela crise, o que significa que o Estado vai financiar a banca com dinheiro dos contribuintes, pelo menos, em seis mil milhões, segundo o ministro da Economia e não garante o mesmo às dívidas das famílias que não têm rendimentos para pagar a totalidade do crédito obtido junto da banca para adquirem a casa em que vivem?», questiona.
