Politica

OE 2022 já com sim garantido

António Costa não foi de férias sem garantir um acordo de princípios com PCP, BE e PAN. O primeiro-ministro piscou o olho à sua esquerda acenando com mais apoios sociais, alterações às leis laborais e preocupações ambientais. A garantia foi dada no Congresso socialista. 


O acordo de princípios com o PCP, BE, PAN e as duas deputadas não inscritas em relação ao Orçamento do Estado para o próximo ano ficou assegurado antes de António Costa ter ido de férias. O primeiro-ministro já tinha levantado o véu em relação a algumas medidas, nomeadamente para as famílias portuguesas. Em entrevista ao Expresso já tinha admitido que iria rever os escalões de IRS, com vista a aumentar o rendimento da classe média e apontou ainda para uma subida «significativa» do abono de família no próximo Orçamento de Estado para 2022.

A confirmação desta e de outras medidas acabou por chegar dias mais tarde no congresso socialista, em que Costa dedicou grande parte do seu discurso a uma agenda de esquerda, muito virada para as famílias e com anúncios de medidas de reforço de apoios. Ao que o Nascer do SOL apurou, os comunistas não abdicaram das leis laborais em troca da aprovação do documento, os bloquistas exigiram mais apoios sociais e o PAN focou-se nas questões ambientais. 

E a resposta não se fez esperar. António Costa piscou o olho ao BE ao acenar com o alargamento das deduções do IRS a partir do segundo filho – o seu executivo tinha introduzido uma majoração fiscal na dedução fiscal para todas as famílias a partir do segundo filho, mas que apenas se aplicava às crianças entre os zero e os três anos e que permitiu uma dedução de 900 euros a partir da segunda criança – e prometeu abrir mais dez mil lugares em creches no país, acenando com políticas de incentivo à natalidade.

Outra promessa diz respeito ao alargamento do IRS jovem e que passa pela isenção parcial dos rendimentos do trabalho dependente que, em vez de durar os atuais três anos, irá passar para cinco. Esta isenção será de 30% nos dois primeiros anos, de 20% nos terceiro e quarto anos e de 10% no quinto ano. 

Por outro lado, garantiu que os jovens que regressem ao país vão ter benefícios fiscais por mais anos. A ideia é propor o alargamento do programa de apoio ao regresso dos jovens. Trata-se de uma alteração ao programa Regressar e que passa por aumentar a sua duração por três anos, até ao final desta legislatura (2023), «assegurando que todos os jovens que regressem a Portugal tenham só uma tributação sobre 50% do vencimento que auferem», referiu.

Há ainda uma nova prestação na calha: a ‘garantia infantil’. Para evitar que a medida anterior tenha um efeito regressivo, Costa anunciou que as famílias com rendimentos demasiado baixos e que, por isso, estão isentas de IRS tenham acesso a uma «garantia infantil»: um apoio que visa «garantir que nenhuma família tenha menos de 600 euros por filho a partir do segundo filho».

Já em matéria de pobreza infantil, o Governo socialista vai propor que os apoios a crianças que estão em pobreza extrema ou em risco de pobreza (e que atualmente recebem 50 e 41 euros, respetivamente) cheguem aos 100 euros por criança até aos seis anos ao longo dos próximos dois anos. Acima dessa idade, Costa diz que a medida a tomar tenciona fazer com que «nenhuma tenha menos de 51 euros por mês».

Para responder ao PCP, garantiu que os trabalhadores de plataformas digitais vão passar a ter contrato de trabalho. A ideia não é nova. No Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho já estava contemplado, mas António Costa dá agora um empurrão ao referir que os trabalhadores de plataformas digitais (como é o caso, por exemplo, da Uber ou Glovo) sejam identificados como trabalhadores por conta de outrem, em vez de prestadores de serviços. E aí deixou um recado. «Tem de ficar na lei». 

Também as empresas de trabalho temporário vão passar a estar condicionadas nos contratos com o Estado. A ideia é  simples: as empresas que prestam este tipo de serviço não possam ser contratadas pelo Estado caso tenham trabalhadores sem contrato efetivo de trabalho. «Sempre que contratamos algum desses serviços, só podemos aceitar que sejam postos ao serviço do Estado, ou do município, ou da freguesia quem tem contrato de trabalho com a empresa que disponibiliza».

José Luís Carneiro já tinha garantido o OE seria aprovado por parte dos partidos na Assembleia da República. «Para aqueles que estão mais preocupados com as linhas de força do Orçamento é muito importante dizer-lhes que o OE vai ter mais investimento público», disse, acrescentando que vai ter mais investimento público, nomeadamente «nas áreas de proteção social, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nos transportes e na mobilidade, nas políticas de habitação, para garantir a proteção dos trabalhadores e a dignidade das condições laborais e para garantir, também, a dinamização e a capacidade das empresas resistirem e serem capazes de criar emprego».