Politica

Proposta do Governo para o próximo OE inclui exclusividade no SNS

Tem sido uma das exigências da esquerda, que no ano passado caiu. Governo recuperou dossiê nos últimos meses. 


O regresso de contratos com dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde, a chamada exclusividade, é uma das medidas esperadas nas negociações para o próximo Orçamento do Estado. 

Nos últimos anos, tem sido uma das reivindicações à esquerda, que a pandemia adiou. No ano passado, o Bloco de Esquerda e o PCP voltaram a propô-la na negociação do Orçamento, mas a medida foi chumbada. O Bloco de Esquerda propunha que a exclusividade voltasse a ser oferecida com uma majoração do salário em 40%, como já aconteceu no passado. E já voltou a insistir na necessidade de reformas estruturais. A Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019, prevê a criação de um regime de exclusividade e o programa do Governo  também, mas até aqui tem sido adiado e a regulamentação ficou para o pós-pandemia. Em entrevista ao Nascer do SOL em julho, a ministra da Saúde adiantou que o dossiê, adiado em 2020 por não haver condições para negociações no auge da crise pandémica, justificou, estava a ser estudado, até como uma das soluções para reter médicos de família no Serviço Nacional de Saúde. «Estamos a trabalhar a grande velocidade para ter um instrumento», assegurou Marta Temido, avançando «que não será nem aceite por todos nem é para todos, nem é do interesse de uns nem de outros». 

Um modelo de dedicação plena para as equipas de saúde familiar era uma das hipóteses em equação, por forma a  ter efeito nos concursos para colocação de recém-especialistas do próximo. Uma ideia com a qual os médicos têm vindo a concordar, se não for obrigatória. 

No último concurso aberto para a colocação de recém-especialistas, como o Nascer do SOL noticiou, ficaram por preencher mais de metade das vagas na região da grande Lisboa – ao contrário da região Norte, que conseguiu ocupar todos os lugares. A falta de atratividade das condições laborais no Serviço Nacional de Saúde tem sido apontada por sindicatos e administradores como uma das explicações para a ‘sangria’ de profissionais de saúde, agravada pela concorrência do privado e do estrangeiro. Mas aqui também os enfermeiros se queixam. «A Alemanha está a oferecer 3.800 euros aos novos Enfermeiros Portugueses. Quando cá pedimos 1.600 euros brutos para o início de carreira, caiu o carmo e a trindade, chamaram-nos tudo. Ou reabrimos esta negociação ou deixamos que rumem ao estrangeiro», escreveu há dias a bastonária dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco.

Nos últimos anos, a despesa com pessoal no SNS tem aumentado com contratações mas também por força do aumento das horas extraordinárias – a subir desde 2018 e a bater recordes em pandemia – e do recurso a tarefeiros. Em julho, o saldo do SNS situava-se em -142 milhões de euros. As despesas com pessoal subiram 9,7% face a julho do ano passado, no total de 2535 milhões de euros, representando 41% da despesa do SNS.