Politica

OE 2022. PCP faz exigências mas Costa já tinha dado garantias

Jerónimo prometeu “bater-se em todos os níveis” e por medidas que não estão traduzidas no PRR, mas Costa tem acenado com exigências.


O PCP já apresentou as sua exigências para aprovar o Orçameento do Estado do próximo ano. Entre as medidas, Jerónimo de Sousa destacou as creches gratuitas para todas as crianças, o investimento em equipamentos e trabalhadores que sirvam os idosos e cuidadores, passando ainda pelo aumento da oferta pública da habitação.

Tratam-se de medidas que, segundo o secretário-geral do PCP, traduzem uma alternativa e uma “rotura” pelos quais o partido promete “bater-se em todos os níveis” e que não estão traduzidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas tal, como o Nascer do SOL avançou são exigências que já têm luz verde por parte do Governo. Aliás, o acordo de princípios com o PCP, BE, PAN e as duas deputadas não inscritas em relação ao Orçamento do Estado para o próximo ano ficou assegurado antes de António Costa ter ido de férias. O primeiro-ministro já tinha levantado o véu em relação a algumas medidas, nomeadamente para as famílias portuguesas. 

Em entrevista ao Expresso já tinha admitido que iria rever os escalões de IRS, com vista a aumentar o rendimento da classe média e apontou ainda para uma subida «significativa” do abono de família no próximo Orçamento de Estado para 2022.

A confirmação desta e de outras medidas acabou por chegar dias mais tarde no congresso socialista, em que Costa dedicou grande parte do seu discurso a uma agenda de esquerda, muito virada para as famílias e com anúncios de medidas de reforço de apoios. Ao que o Nascer do SOL apurou, os comunistas não abdicaram das leis laborais em troca da aprovação do documento, os bloquistas exigiram mais apoios sociais e o PAN focou-se nas questões ambientais. 
E a resposta não se fez esperar. António Costa acenou com o alargamento das deduções do IRS a partir do segundo filho – o seu executivo tinha introduzido uma majoração fiscal na dedução fiscal para todas as famílias a partir do segundo filho, mas que apenas se aplicava às crianças entre os zero e os três anos e que permitiu uma dedução de 900 euros a partir da segunda criança – e prometeu abrir mais dez mil lugares em creches no país, acenando com políticas de incentivo à natalidade.

Outra promessa disse respeito ao alargamento do IRS jovem e que passa pela isenção parcial dos rendimentos do trabalho dependente que, em vez de durar os atuais três anos, irá passar para cinco. Esta isenção será de 30% nos dois primeiros anos, de 20% nos terceiro e quarto anos e de 10% no quinto ano. 

Por outro lado, garantiu que os jovens que regressem ao país vão ter benefícios fiscais por mais anos. A ideia é propor o alargamento do programa de apoio ao regresso dos jovens. Trata-se de uma alteração ao programa Regressar e que passa por aumentar a sua duração por três anos, até ao final desta legislatura (2023).

António Costa também garantiu que os trabalhadores de plataformas digitais vão passar a ter contrato de trabalho e que as empresas de trabalho temporário vão passar a estar condicionadas nos contratos com o Estado.