Economia

IRS. Fisco cria plano a prestações para quem não pagou

Medida evita que dívida avance para processo executivo.


A Autoridade Tributária (AT) vai enviar planos oficiosos para pagamento do IRS em prestações aos contribuintes que não pagaram o imposto ou que não tenham tomado a iniciativa de aderir a um plano prestacional. A informação foi revelada pelo subdiretor-geral da área da Relação com o Contribuinte, Nuno Nuno Félix. De acordo com o responsável, os planos oficiosos serão enviados aos contribuintes depois de esgotados os 15 dias que têm para efetuar, por sua iniciativa, um pedido de pagamento a prestações. O prazo para os contribuintes que receberam notas de cobrança pagarem ao fisco terminou em 31 de agosto. 

Os pedidos de pagamento em prestações na versão Simplex estão disponíveis para montantes de dívidas de imposto de valor igual ou superior a cinco mil euros. Este regime prestacional simplificado não exige a prestação de garantias, desde que o contribuinte não tenha outras dívidas fiscais, e permite que o valor a pagar seja dividido até um máximo de 12 prestações.

No ano passado, devido ao contexto de pandemia, a AT tomou a iniciativa de enviar planos de pagamento em prestações a todas as pessoas que não pagaram o IRS até ao dia 31. Este ano a solução será ligeiramente diferente, com a Autoridade Tributária a contactar apenas aqueles que nem pagaram nem pediram plano prestacional.

O documento e a referência para pagamento de cada prestação terão de ser depois obtidos através do Portal das Finanças, sendo que a falta de pagamento de qualquer das prestações implica o vencimento imediato das seguintes e a instauração do processo de execução fiscal pelo valor em dívida. Esta foi uma das soluções encontradas para evitar que uma dívida avance para processo executivo, o que implica custos acrescidos em coimas e custas.