Politica

Ministério Público diz que Chega está ilegal há um ano

 O MP considera as ações políticas do Chega ilegais desde o congresso em Évora, em setembro do ano passado. 


O Ministério Público (MP) diz que a atividade política do partido Chega está ilegal há um ano e pediu ao Tribunal Constitucional (TC) para invalidar todos os atos do partido feitos desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, avança a TVI. 

De acordo com a estação televisiva, o MP considera as ações políticas do Chega ilegais desde setembro do ano passado, a começar pela convocatória para o congresso em Évora, na qual as alterações de estatutos deveriam ter ficado claras, o que acabou por não acontecer e, por sua vez, também não estão dentro da legalidade.

Recorde-se que uma das alterações de estatutos foi a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética do partido.

Se o TC considerar as alegações do MP válidas, André Ventura precisará de convocar um congresso extraordinário do Chega.