Economia

OE. Alterações aos escalões de IRS agradam esquerda e direita

António Costa admitiu mexidas no 3.º e 6.º escalão de IRS, abrangendo mais de um milhão de famílias. Esquerda aplaude mais quer mais.


António Costa acenou com alteração dos escalões de IRS no Orçamento de Estado do próximo ano. A ideia, de acordo com o Primeiro-Ministro, é fazer um desdobramento do 3.º e 6.º escalões. Feitas as contas, estas mudanças irão abranger todos os contribuintes com rendimentos acima de dez mil euros (onde se inicia o terceiro escalão), ou seja, cerca de 1,4 milhões de famílias, de acordo com os dados das Finanças. 

“Já fizemos um primeiro desdobramento dos escalões. Tínhamos previsto fazer este ano, e tivemos de adiar por causa da crise, um segundo desdobramento. Estamos, neste momento, a fazer um trabalho muito sério para identificar a possibilidade de, no próximo Orçamento do Estado, fazer mais um desdobramento dos escalões. Temos que ir desdobrando”, acrescentando ainda que, em termos de fiscalidade, Portugal até “não compara mal” com os demais países europeus. “No terceiro escalão, que cobre rendimentos entre os 10 mil e os 20 mil euros, temos uma enorme diferença. Depois, há o sexto escalão, entre os 36 mil euros e os 80 mil euros, onde há uma diferença gigantesca”, apontou.

Uma proposta que, ainda assim, fica aquém das exigências do PCP. O secretário-geral do PCP já veio defender que o alargamento dos escalões do IRS deve ter em conta os rendimentos mais baixos e intermédios e apontou o regresso aos dez escalões como “uma boa referência para conseguir mais justiça fiscal”, apesar de reconhecer que “qualquer avanço é sempre positivo”. Mas que vai ao encontro do que tem sido pedido pelo PAN. Também o Bloco de Esquerda e o próprio PS já tinham posto em cima da mesa das negociações do próximo OE o aumento do número de escalões do IRS.

Para o líder comunista não há dúvidas: “Em relação ao alargamento de escalões, estamos de acordo. Creio que a proposta não contempla aquilo que existia e que o governo PSD/CDS reduziu drasticamente e, nesse sentido, o alargamento dos escalões deve ser de facto feito com base nesse princípio fundamental de uma visão de justiça fiscal que atenda aos menores rendimentos e mesmo aos rendimentos intermédios”, afirmou.

Mais crítico está em relação às questões laborais com Jerónimo de Sousa a acusar António Costa de fazer apenas “uns retoques” nesta matéria, defendendo que houve um vazio em relação a questões centrais”. E foi mais longe: “Além de algumas questões relacionadas com o teletrabalho, houve um vazio em relação a questões centrais, como por exemplo o combate à precariedade”, acrescentando que “em relação à contratação coletiva e à questão da caducidade, nem uma palavra nem uma referência, em relação à desregulação dos horários nem uma palavra nem uma referência”. Também em relação às questões da precariedade, o líder comunista lembra que existem situações dramáticas, “particularmente para muitos jovens que vivem sempre com a corda na garganta tendo em conta o seu vínculo precário”, referindo que “o congresso do Partido Socialista não respondeu a isso”.

Recorde-se que António Costa garantiu que os trabalhadores de plataformas digitais vão passar a ter contrato de trabalho e que as empresas de trabalho temporário vão passar a estar condicionadas nos contratos com o Estado.

Do lado do PSD, Rui Rio defende igualmente uma redução da carga fiscal, mas pede ainda uma melhoria nos serviços públicos. “Os portugueses pagam imensos impostos, a carga fiscal é brutal. O que temos em Portugal não se assemelha aos países desenvolvidos, porque o retorno dos impostos é muito mau”, disse o líder social-democrata. Já o CDS propõe também redução dos escalões e as taxas associadas. Em Portugal, parece que as pessoas pagam para trabalhar. O que propomos é a redução dos escalões [de IRS] e das taxas associadas, para que trabalhar compense”, Francisco Rodrigues dos Santos.