Politica

André Ventura vai recorrer do pedido do MP para invalidar decisões políticas do Chega

Ministério Público considera que partido está ilegal desde o congresso de Évora, em setembro de 2020.


O líder do Chega vai recorrer do pedido do Ministério Público (MP) ao Tribunal Constitucional (TC) para invalidar a atividade política do partido, feita desde o congresso em Évora, em setembro de 2020.

André Ventura confirmou a notificação, contestando a “decisão do MP e não do TC”.

"Diz o MP que na convocatória que foi feita para os militantes participarem no segundo congresso do partido, em setembro de 2020, não foi indicado que iam ser alterados os estatutos e que isso colocaria agora todo o edifício jurídico e estatutário em causa. Ora, um dos elementos que vinha na convocatória era das moções. No regulamento do congresso falava-se em moções estatutárias e políticas, ficando claro a possibilidade de fazer alterações aos estatutos", adiantou Ventura.

Segundo a TVI, o MP considera que o Chega está ilegal desde setembro do ano passado, aquando da convocatória para o congresso em Évora, na qual as alterações de estatutos deveriam ter ficado claras, o que, segundo condidera o Ministério Público acabou por não acontecer.

Recorde-se que uma das alterações de estatutos foi a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética do partido.

Se o TC considerar as alegações do MP válidas, André Ventura precisará de convocar um congresso extraordinário do Chega.