O CDS deu entrada a um projeto-lei na Assembleia da República que pretender pôr fim ao aumento do “imposto sobre os Produtos Petrolíferos” (ISP) com o objetivo de devolver “às empresas e famílias a possibilidade de adquirirem combustíveis a preços mais baixos”.
E que aumento foi este? Segundo os centristas, o Governo aumentou o ISP e, quando seria suposto, não o voltou a baixar. Na exposição de motivos lê-se que, “em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo histórica e transitoriamente baixo, o governo decidiu aumentar o ISP em 6 cêntimos”. Fê-lo no intuito de alcançar uma “maior neutralidade fiscal das variações de preço dos produtos petrolíferos, implicando isso (…) uma revisão regular dos valores de ISP, compensando neste imposto aquelas alterações verificadas no IVA”. E, exatamente por este flanco, o CDS ataca o governo, notando que este, em vez de “compensar as famílias”, optou por “sobrecarregar os orçamentos, diminuindo o rendimento disponível e a capacidade de investir na economia”.
O tempo passou e o petróleo, entretanto, deixou de estar nesse valor tão baixo, razão pela qual, “por diversas vezes”, o CDS propôs a eliminação deste aumento quer nos Orçamentos do Estado, quer via projeto lei – “o qual, apesar de aprovado na Generalidade, foi chumbado em sede de especialidade por PS, BE e PCP”. Segundo os centristas, “a realidade veio desmentir a necessidade de manutenção das portarias que originaram o aumento da tributação dos combustíveis” e, por essa razão, “os valores ali presentes já estão muito para lá neutralidade fiscal anunciada”, argumentando com estatísticas e números.
Combustível na média europeia
Segundo o projeto-lei do CDS, que cita o Oil Buletin de 31 de Agosto de 2020, o ISP está “muito acima da média da UE, quer relativamente à gasolina 95, quer ao gasóleo”(ver gráficos em anexo). E acrescenta, citando a Associação Portuguesa De Empresas Petrolíferas: “os preços médios de venda ao público (PMVP) praticados em Portugal, comparativamente com Espanha, são em média superiores em 24,1 c/l para a gasolina 95 e em 18,8 c/l para o gasóleo rodoviário (resultado claro de uma carga fiscal muito díspar entre estes dois países da região ibérica). Comparando com a média da Zona Euro, os PMVP são superiores em 6,2 c/l para a gasolina 95, 5,3 c/l para o gasóleo rodoviário”. Situação esta que, “antes da portaria de fevereiro de 2016”, era diferente: “Portugal situava-se abaixo da média de preços da zona euro e também abaixo da média de preços da União Europeia”.
Por estas razões o CDS propõe revogar a portaria em questão, pondo assim “fim aos aumentos estabelecidos por intermédio de portaria ao valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário”.
