O Conselho de Ministros aprovou uma atualização do programa de revitalização para o Pinhal Interior, com a inclusão de um conjunto de novos projetos, no valor de cerca de 200 milhões de euros e com um horizonte temporal de cinco anos.
“Foram aprovados os projetos transformadores das economias locais para a revitalização dos setores produtivos do Pinhal Interior, tendo em vista aumentar a competitividade e resiliência destes territórios”, anunciou a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião do CM, em Lisboa.
Na apresentação do diploma, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, começou por lembrar que o Pinhal Interior foi uma “território muito afetado pelos incêndios [florestais] de 2017” e que, por essa razão, em 2018 foi aprovado um plano de revitalização, que é agora reforçado com novos projetos que “representam cerca de 200 milhões de euros de apoio a concretizar através do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], do próximo quadro comunitário Portugal 2030”.
A governante explicou que estes projetos “resultam de um grande trabalho que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR), com o Ministério da Coesão Territorial, fez na região Centro com cinco comunidades intermunicipais, sendo que a grande dinamizadora foi a região intermunicipal de Coimbra”.
Assim, os 200 milhões de euros deverão ser distribuídos por “cinco domínios temáticos que correspondem às grandes fragilidades destes territórios”, nomeadamente no domínio de “pessoas, inovação social, demografia e habitação” com medidas de fixação e atração de pessoas ao território, destinadas também aos migrantes. No domínio denominado “economia, competitividade e inovação” ligado à “dinamização das economias locais e à captação de investimento”, estão previstos apoios à “requalificação e reconstrução de áreas de acolhimento empresarial, de modo a garantir que estes territórios têm melhor conectividade digital e que as instituições de ensino superior fazem um trabalho de capacitação das empresas e dos atores económicos”, frisou.
A ministra revelou ainda que o programa prevê medidas ao nível da área do turismo e do marketing territorial, com uma trabalho de “promoção das potencialidades turísticas da região”, de modo a criar ali um destino turístico.
A vertente que leva a maior fatia de investimento é “por motivos óbvios”, afirmou a ministra, a do “ambiente, floresta, agricultura e ordenamento”. Neste território, onde a “agricultura é sobretudo familiar”, o Governo promete “trabalhar mais”, através de estímulos em novas cadeias de valor e mercados, promovendo os produtos endógenos e atividades tradicionais destes territórios, mas também no ordenamento e gestão da paisagem.
Ana Abrunhosa adiantou também que “serão abertos avisos de concurso” e vão estar disponíveis equipas, com técnicos das cinco comunidades intermunicipais onde está implantado o Pinhal Interior, para ajudar as famílias, autarquias e empresas durante o processo. “O objetivo destas equipas é capacitarem os atores, quando abrirem os avisos de concurso, a elaborarem as candidaturas” que serão posteriormente avaliadas e aprovadas pela CCDR.
O Plano de Revitalização do Pinhal Interior arrancou em 2018 com um investimento total de cerca de 314 milhões de euros, com apoio de 193 milhões de fundos europeus do Portugal 2020.
O programa contou, na fase inicial, com um total de 55 medidas desenhadas em torno de três eixos: promoção do ordenamento do espaço rústico, reforço da segurança das populações e a proteção dos espaços florestais e desenvolvimento de uma estratégia económica e social do território.
Novo modelo de gestão de fogos
O Governo aprovou também na quinta-feira o decreto-lei que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento.
“Este diploma encontra-se a ser trabalhado já há algum tempo e trata-se da articulação entre os diferentes atores no terreno do combate aos incêndios”, referiu a ministra de Estado e da Presidência na abertura da conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
Mariana Vieira da Silva destacou que este diploma foi discutido e aprovado na generalidade no Conselho de Ministros dedicado às florestas, realizado no passado março, e que contou com a presença do Presidente da República.
Depois dos incêndios de 2017 e das recomendações da Comissão Técnica Independente, o Governo aprovou alterações estruturais no sistema de prevenção e combate a incêndios florestais, atribuindo à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) a missão de instalar o SGIFR, que vai substituir o atual sistema de defesa da floresta contra incêndios, de 2006.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o SGIFR estabelece “uma estrutura integrada de prevenção e combate aos incêndios rurais, com base num sistema de governança, planeamento e execução que envolve todas as entidades com responsabilidades neste domínio”.
O executivo anunciou ainda que o objetivo “é reforçar a prevenção e melhorar a eficiência e eficácia na prevenção e combate aos incêndios rurais, adoptando medidas adequadas para cada contexto local, mas articuladas sob uma estratégia comum”.
