de acordo com um comunicado do gabinete de imprensa do ministério da educação e ciência (mec), aos relatórios sobre as auditorias aos colégios do grupo gps, com contrato de associação com o estado, “irão juntar-se até o final do ano lectivo outros relativos a outras auditorias que estão ainda a decorrer, bem como o relatório referente a um inquérito que está a ser conduzido pela inspecção geral da educação e ciência (igec)”.
de acordo com o mec as auditorias encontraram irregularidades como a cobrança de uma taxa de matrícula ilegal, no valor de 10 euros, o que não cumpre os pressupostos da gratuitidade da escolaridade obrigatória.
“nesse sentido, foi recomendado às escolas a cessação dessas práticas, bem como a devolução dos valores em causa aos alunos e encarregados de educação”, lê-se na nota do mec, que refere também que este é um problema comum aos diversos colégios.
o ministério detectou ainda irregularidades na distribuição de horários aos professores, tema que o mec reconhece não ter “competências para julgar”, tendo, por isso, remetido os processos para a autoridade das condições de trabalho, que terá a responsabilidade de “verificar o eventual incumprimento do contrato colectivo de trabalho”.
“uma vez recebido o parecer da act, procederá à reanálise das questões associadas ao serviço docente”, esclareceu o ministério.
as auditorias detectaram ainda “situações pontuais em um ou mais colégios”, como a necessidade de contratar para todo o ano lectivo um professor com “funções específicas para educação especial”, respeitar os limites de lotação determinados ou pedir a sua alteração, “corrigir desconformidades nas matrizes curriculares” e alterar os preços praticados pelos serviços de bar, sobretudo nos produtos lácteos.
“a igec acompanhará o cumprimento das recomendações, quer através de documentação remetida pelos colégios, quer através de outras intervenções com este fim” conclui o comunicado do mec.
o mec esclareceu também que as duas primeiras auditorias foram pedidas pelo secretário de estado do ensino e da administração escolar, joão casanova de almeida, depois de denúncias feitas por professores e sindicatos, e que foram as situações detectadas no âmbito dessas duas auditorias e outras denúncias posteriores que levaram a que as inspecções fossem alargadas a outros colégios.
lusa/sol
