Diploma que fixa em 100 euros o subsídio de risco para GNR e PSP publicado em Diário da República

Governo aumentou de 31 para 100 euros a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de segurança. Valor continua a merecer contestação.

Diploma que fixa em 100 euros o subsídio de risco para GNR e PSP publicado em Diário da República

O diploma do Governo que fixa em 100 euros o subsídio de risco dos elementos da PSP e da GNR, que vai começar a ser pago a partir de janeiro de 2022, foi publicado esta terça-feira em Diário da República.

Sublinhe-se que, com o decreto-lei, o Governo aumentou de 31 para 100 euros a componente fixa do suplemento por serviço nas forças de segurança, passando este subsídio a contemplar o risco da profissão.

O Governo justifica a atribuição deste subsídio com o reconhecimento do "papel fundamental das forças de segurança na preservação da segurança interna do país", sublinhando que as funções policiais caracterizam-se "pelo exercício de direitos e cumprimento de deveres especiais, mas também por condições particulares e específicas da prestação de trabalho, sobretudo no que se refere ao risco e penosidade acrescidos das suas funções em face dos demais trabalhadores da administração pública".

No entanto, o valor determinado pelo Executivo mereceu contestação dos sindicatos e associações profissionais ligados às forças policiais, que não estão de acordo com os 69 euros de aumento.