O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, esta terça-feira, a sentença aplicada pelo Tribunal de Lisboa a André Ventura, num processo movido por sete membros de uma família do Bairro da Jamaica a quem chamou “bandidos”. O líder do Chega tinha sido condenado a pedir desculpas à família por ofensas à honra e ao direito de imagem.
“Acorda-se em julgar improcedente a apelação, confirmando-se a sentença recorrida”, indica o acórdão do tribunal da Relação, citado pela agência Lusa.
Sublinhe-se que Ventura anunciou que iria recorrer da decisão do Tribunal de Lisboa em maio. O líder do Chega foi condenado a pedir desculpas publicamente à família e a informar acerca da sua condenação os órgãos de comunicação onde as declarações foram originalmente difundidas – SIC, SIC Notícias e TVI –, bem como a conta do partido Chega na rede social Twitter.
Em causa está o facto de Ventura exibir uma fotografia da família Coxi, num debate televisivo para as presidenciais, tendo-lhes chamado “bandidos”.
Segundo a Lusa, a Relação considerou que Ventura e o Chega usaram a fotografia no debate “como arma de segregação social”.
