Por Carla Magalhães – Diretora da Licenciatura em Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Lusófona do Porto e Diretora da Unidade de Formação Avançada ao Longo da Vida – LUFAV.ULP
Numa altura em que tanto se fala em formação ao longo da vida e na importância que a mesma tem para a (re)qualificação dos recursos humanos – o que é amplamente referido no Plano de Recuperação e Resiliência – surgem notícias, veiculadas por órgãos de comunicação social, que informam que um grande número de empresas, não só não está a cumprir com as suas obrigações legais ao nível da formação profissional (40 horas anuais de formação por trabalhador), como também não é penalizada por tal comportamento, não pagando as coimas que estão associadas a esse incumprimento, que têm por base uma contraordenação grave e que devem ser aferidas consoante o volume de negócios da empresa.
Ora, a ser verdade que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) tem recebido inúmeras denúncias anónimas que atestam esta realidade, não caberá ao Estado cumprir, de forma mais efetiva, com a sua função de fiscalização e controlo nesta matéria? Note-se que o poder legislativo de nada ou pouco serve, se os poderes executivo e judiciário não forem efetivos na sua aplicação.
Mas, na verdade, esta é apenas a ponta do iceberg, pois as organizações não podem nem devem escudar-se nesta falta de capacidade da tutela, mas sim chamar até si as suas responsabilidades sociais, que passam, acima de tudo, pela sustentabilidade dos seus ativos, a qual só é garantida se os mesmos acompanharem a evolução do mercado, ao nível das competências requeridas e antecipadas, numa lógica de reskilling e upskilling. Se assim não for, como poderão as nossas organizações ser competitivas, sobretudo numa era em que algumas das palavras mais usadas são revolução digital, Big Data, Machine Learning ou Inteligência Artificial? O que resolverá um Plano de Recuperação e Resiliência, se os nossos empresários não forem sensíveis a esta questão?
Adicionalmente, se o Estado e as organizações têm aqui um papel vital, cada indivíduo, na qualidade de cidadão e trabalhador (ou, pelo menos, de ativo), também o terá, pois deve preocupar-se com a sua própria qualificação e formação ao longo da vida, dado que, à velocidade que o mercado evolui, muito em breve, quem não perceber que a aquisição de competências e de conhecimentos deve ser contínua e sustentada, deixará de ser parte integrante de um mercado de trabalho que se pretende resiliente, proativo, adaptativo e, acima de tudo, sustentável.
Se assim não for, como esperar que os fundos europeus cheguem mesmo ao fundo da questão e não fiquem pela superfície? Se não valorizarmos e apostarmos na formação ao longo da vida, como podemos evitar a deformação de um país que precisa urgentemente de recuperar, crescer, inovar e reinventar-se em muitos setores e contextos? A formação não é a resposta para todos os problemas, mas certamente que faz parte da solução!
