Sociedade

MP arquiva processo das assinaturas falsas contra o Chega

Recorde-se o Ministério Público pediu acesso ao processo de criação do partido liderado por André Ventura em 2019 por suspeitas de falsificação ou contrafação de documentos.


O Ministério Público (PM) arquivou o processo por suspeitas de falsificação de assinaturas na criação do Chega, no qual o ex-vice-presidente do partido Nuno Afonso era arguido.

No despacho do DIAP de Lisboa, a que o Nascer do SOL teve acesso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) justifica que, “decorridos vários passos na investigação, sem resultados positivos”, se considera “que não foram reunidos indícios suficientes sobre a autoria das falsificações (seja autoria moral ou material” e que as “suspeitas levantadas sobre Nuno Afonso não foram corroboradas por prova sustentável, que antevisse uma condenação com sede em julgamento”, não podendo o arguido ser acusado.

“Também não se descortina qualquer outra diligência, que pudesse, nesta altura, vir a permitir imputar a alguém a prática dos crimes em causa”, lê-se no despacho, que determinou o arquivamento do processo.

Recorde-se o Ministério Público pediu acesso ao processo de criação do partido liderado por André Ventura em 2019, por considerar que podiam existir indícios de falsificação ou contrafação de documentos. O pedido surgiu depois de o Tribunal Constitucional aprovar a criação do Chega, mas deixar um alerta sobre a forma como foram recolhidas as assinaturas para a formalização do partido.

Em causa estava o facto de terem sido apresentadas 8.312 assinaturas de cidadãos eleitores, mas após uma análise serem validadas apenas 6.499, uma vez que as 1.813 restantes foram consideradas irregulares, a maioria por não apresentarem números de cartão de cidadão coincidentes com os nomes.

Durante a investigação, Nuno Afonso tinha sido constituído arguido.

É de realçar que este processo era um dos argumentos da antiga eurodeputada Ana Gomes para pedir a ilegalização do Chega.