Politica

Tribunal Constitucional dá razão a Carlos Carreiras e contraria CNE

Autarca não tem de retirar cartazes em Cascais.


O Tribunal Constitucional (TC) deu razão ao presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, relativamente ao direito de utilização de outdoors de campanha junto de centros de vacinação.

A decisão contaria a deliberação tomada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Carreiras divulgou, esta segunda-feira, no Facebook, o acórdão em que o TC decidiu, por unanimidade, “anular a deliberação da CNE” que visava impedir o autarca de usar aqueles suportes publicitários.

“Os processos eleitorais precisam de uma CNE forte, moderna e independente. Não precisam de uma CNE cristalizada no tempo, altamente partidarizada e instrumentalizada”, reagiu o autarca, acrescentando que “a política faz-se nas ruas, com programas e ideias, não com denúncias anónimas que têm como único fundamento instrumentalizar ilegitimamente a justiça eleitoral”.