A dias da data prevista para a devolução do crédito conseguido no programa IVAucher, lançado pelo Governo para promover a retoma económica, a operadora Saltplay enviou um email aos aderentes a solicitar que aceitem os novos termos para se manterem no programa.
Segundo o email, que dá acesso à subscrição imediata dos tais novos termos, em causa está um registo mais simples e deixar de ser necessário associar um cartão de pagamento, o que até aqui era pedido no momento de adesão à plataforma.
Abrindo os termos de adesão dos consumidores pode ler-se que, dada a autorização, "para apuramento dos benefícios de cada Consumidor, a Saltpay partilhará, uma ou mais vezes e em qualquer momento, em data posterior à data de adesão ao programa IVAucher, o Número de Identificação Fiscal (NIF) com todas as entidades terceiras emitentes de cartões autorizadas pela SALTPAY como participante do programa IVAucher, e que tenham aderido ao programa IVAucher no âmbito dessa autorização." A empresa terá assim acesso ao NIF consumidor, o identificador da transação, data e hora de cada operação, valor da transação e ID do terminal de pagamento.
O pedido de aprovação dos novos termos surge depois de as Finanças terem envolvido os bancos no apuramento das despesas feitas pelos consumidores entre junho e agosto e que são elegíveis para a devolução de 100% do IVA a partir de 1 de outubro. Recorde-se que ainda pode aderir ao IVAucher, mas já só serão tidas em conta compras feitas até 31 de outubro.
Segundo a página do IVAucher, o saldo, que agora estará prestes a chegar à conta dos consumidores aderentes, "pode ser descontado indistintamente, em qualquer um dos setores abrangidos. Por exemplo, o consumidor pode ter acumulado todo o seu saldo com aquisições em restaurantes e descontá-lo em aquisições em alojamentos ou cultura."
Note-se no entanto que o dinheiro não irá simplesmente parar-lhe à conta. "Para utilizar o saldo IVAucher basta fazer um pagamento com um dos cartões bancários elegíveis (ver lista de bancos aderente aqui) num comerciante aderente ao programa IVAucher.
Com a adesão dos Bancos emissores no Programa IVAucher, o consumidor passa a pagar 100% do valor da compra e, posteriormente, na existência de saldo IVAucher para esse efeito, receberá até 50% desse valor na conta associada ao cartão que usou para efetuar o pagamento, até dois dias úteis depois do mesmo ter sido efetuado. Assim sendo, os comerciantes não têm de realizar qualquer tipo de ação após terem garantido a adesão ao programa IVAucher."
A Saltplay exemplifica ainda da seguinte forma o que vai acontecer: "O reembolso é realizado, pelo seu banco, na conta bancária associada ao cartão utilizado para o pagamento. Por exemplo, se o consumidor utilizar um cartão de pagamento do Banco XYZ num estabelecimento elegível, o saldo IVAucher será reembolsado diretamente pelo Banco XYZ na conta bancária do consumidor nesse banco."
Os setores abrangidos pelo programa são Alojamento, Cultura e Restauração e o crédito poderá ser usado até 30 de dezembro.
