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Autárquicas. Pelo menos seis presidentes eleitos estão envolvidos em processos judiciais

Entre os principais casos, destaca-se o "caso Selminho", em que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (independente), foi acusado de prevaricação por, segundo o Ministério Público (MP), ter favorecido a imobiliária da família num litígio judicial com a autarquia sobre a propriedade de um terreno.


Existem pelo menos seis presidentes de câmara eleitos no passado domingo que estão a braços com processos judiciais ou a ser investigados por acusações de corrupção, negócios imobiliários duvidosos e aceitação de vantagens, entre outros crimes. Entre os principais casos, destaca-se o "caso Selminho", em que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (independente), foi acusado de prevaricação por, segundo o Ministério Público (MP), ter favorecido a imobiliária da família num litígio judicial com a autarquia sobre a propriedade de um terreno. Inclusivamente, o início do julgamento do autarca, que poderá perder o mandato, está agendado para 16 de novembro.

Por outro lado, António Anselmo, que foi reeleito presidente da Câmara de Borba (Évora) pelo MUB - Movimento Unidos por Borba, cargo que ocupa desde 2013, vai ser julgado por cinco crimes de homicídio no caso do deslizamento na pedreira que arrastou a Estrada Municipal 255, em 19 de novembro de 2018, conduzindo à morte de cinco pessoas: dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira e três homens que seguiam em dois carros na estrada.

À sua vez, o socialista António Beites Soares, reeleito presidente de Penamacor (Castelo Branco), vai ser julgado por “recebimento indevido de vantagem”. Em causa está uma viagem a Istambul, em 2015, que foi paga por uma empresa que fornece material informático a autarquias. Neste sentido, o MP acusou mais 13 pessoas, entre os quais seis autarcas. Um deles é o reeleito presidente da Câmara de Amares (Braga), Manuel Moreira (PSD), para quem o MP pede a perda de mandato.

Já José António Jesus, que continuará a desempenhar funções enquanto presidente de Tondela (PSD), está a ser julgado, juntamente com Pedro Adão, vice-presidente da autarquia no mandato que agora chega ao fim, pelos crimes de peculato e falsificação de documento que terão sido cometidos entre 2010 e 2017. Os dois dirigentes, de acordo com o MP, terão recebido ajudas de custo por deslocações realizadas em viaturas particulares, mas recorreram a veículos pertencentes à autarquia. No início do ano corrente, afirmaram que já tinham devolvido o dinheiro recebido indevidamente: o primeiro entregou 11.099 euros e o segundo 10.144 euros. No entanto, o caso ainda não teve um desfecho: a próxima sessão deste julgamento foi marcada para 6 de outubro.

O presidente de Montalegre, Orlando Alves (PS), reeleito no domingo, foi acusado pelo MP de ajustes diretos a empresas de familiares que rondam os cinco milhões de euros, em outubro de 2020, na sequência de buscas realizadas três meses antes. No passado mês de março, o MP acusou mesmo o autarca e o seu vice-presidente de prevaricação por, seis anos antes, terem adquirido um painel publicitário LED através de um empresário local, também arguido, que não vendia este tipo de material, mas informou que o compraria a uma empresa da especialidade por 28.500 euros para depois o fornecer ao município por 35.055 euros.

Para além dos processos anteriormente mencionados, decorrem ainda outros relacionados com autarquias espalhadas um pouco por todo o país. Em primeiro lugar, é possível destacar a “operação Éter”, que concerne a viciação de procedimentos de contratação na Entidade de Turismo do Porto, envolvendo autarcas do Norte do país, e que irá ser julgada pelo tribunal do Porto, e a “operação Ajuste Secreto”, sobre irregularidades cometidas na Câmara de Oliveira de Azeméis e que envolvem ex-autarcas e dirigentes desportivos, nomeadamente o antigo presidente da Câmara e da Federação Portuguesa de Futebol, Hermínio Loureiro. Também a “operação Tutti Frutti”, uma investigação de alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes de partidos, que levou a buscas em juntas de freguesia de Lisboa e várias câmaras municipais, não chegou ao fim. Nem a “operação Teia”, que levou à demissão do anterior presidente de Santo Tirso (Porto), Joaquim Couto, acusado de influências políticas para alegadamente pressionar autarcas e responsáveis públicos a contratarem cinco empresas da família. É de frisar que foi igualmente detido o presidente cessante de Barcelos (Braga), Miguel Costa Gomes (PS), que está a terminar o terceiro mandato.

Porém, não se conhece o final da “operação Triângulo”, que em abril levou à detenção da então presidente da Câmara de Vila Real de Santo António (Faro), Conceição Cabrita (PSD), por suspeitas de corrupção devido a um negócio imobiliário em Monte Gordo 

Álvaro Amaro (PSD), que deixou a Câmara da Guarda quando foi eleito para o Parlamento Europeu, está a aguardar desenvolvimentos de um processo pela adjudicação a uma empresa de construção de contratos de parcerias público-privadas (PPP) para construção de equipamentos, quando era presidente da Câmara de Gouveia, e que também envolve autarcas de Trancoso, Alcobaça, Sabugal e Gouveia. Este dirigente está a ser investigado no âmbito da operação “Rota Final”, de suspeitas de corrupção, tráfico de influências, prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio, na medida em que o objetivo primordial do MP passa por proceder a uma “investigação que visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país”.

Por último, a 20 de setembro começou a ser julgado o presidente cessante da Câmara de Vila Verde (Braga), António Vilela (PSD), por acusações de corrupção no âmbito de um processo de privatização de uma escola profissional. E, depois dos trágicos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande (Leiria), o presidente da Câmara que agora deixa o mandato, Valdemar Alves (PS), é arguido em dois processos. Este é acusado por 11 crimes num processo que investiga o incêndio que matou 66 pessoas e responde noutro processo sobre alegadas fraudes em casas reconstruídas com donativos. Aliás, em maio, Alves anunciou que não se iria recandidatar nestas eleições autárquicas, justificando a decisão com o abandono da região do Pinhal Interior pelo Poder Central. "Candidatar-me seria pactuar com o ato de abandono do Poder Central em relação a toda esta região do Pinhal Interior, a que se assiste há décadas, e que se mostra imperdoável depois dos trágicos acontecimentos de 2017", afirmou num comunicado enviado à agência Lusa.