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João Rendeiro. Rui Rio diz que Justiça sujeita Portugal (a mais um) "vexame", mas Van Dunem acredita nos mecanismos do sistema

Para o presidente do PSD, a culpa da fuga do ex-presidente do Banco Privado Português é do sistema judicial, mas o Governo também tem uma quota-parte da responsabilidade neste caso. Já a ministra da Justiça diz que não é preciso "ir a correr" para alterar as leis. 


O caso de João Rendeiro veio remexer mais uma vez o sistema judicial. O presidente do PSD, Rui Rio, diz que a Justiça é total responsável pelo “vexame” da fuga do ex-banqueiro e o que “não faltam” são ideias para reformular o sistema que se sujeitou a mais um escândalo.

"Não podemos naturalmente responsabilizar o Governo por essa fuga, que é da inteira responsabilidade do sistema judicial. Deve ser esmiuçado, para perceber porque é que o sistema judicial sujeita Portugal a um vexame desta natureza, senão estamos a correr o risco de outros casos análogos acontecerem", frisa o líder dos sociais-democratas aos jornalistas, depois da reunião da bancada do partido.

Depois de serem aprovadas medidas em Conselho de Ministros, Francisca Van Dunem, na conferência de imprensa, não escapou às questões sobre o ex-presidente do Banco Privado Português, ao afirmar que “o Governo não intervém nas suas ações [do sistema judicial] nem nas suas omissões", dado que “o poder judicial goza de independência em relação ao Governo".

Rui Rio também considera que o executivo socialista não é “diretamente responsável por este caso”, mas aponta quota-parte do problema ao Governo, que nega fazer ou sequer conversar sobre as propostas para reformar a Justiça, algo que os sociais-democratas já apresentaram.

"Quando nós temos um Governo, um Ministério da Justiça e um primeiro-ministro que não quer mudar, a seguir tem de ser responsabilizado por tudo o que de mal ocorre. A justiça assim não pode continuar", salienta Rio, afirmando que "é preciso muito descaramento” para dizer que o PSD não tem propostas.

Ao contrário do opositor, Van Dunem diz estar convencida que o sistema tem mecanismos "que vão permitir esclarecer aquilo que se passou", considerando ser "prematuro" antecipar a necessidade de intervenções legislativas, ainda que esta situação cause um “grande desconforto social e também desconforto entre os agentes da justiça".

"Não podemos, de cada vez que ocorre um problema no sistema, ir à procura de alterar as leis. Nem os próprios agentes do sistema serão capazes de assimilar a quantidade de mudanças que teremos de fazer", defende, ao chamar a atenção à “leitura que é feita da lei e, obviamente, na forma como as leis são aplicadas".

A ministra da Justiça diz "seguramente” que este “não é o primeiro caso de fuga do país", no entanto, “não é normal acontecer isto”.

"Não há um padrão em que isto aconteça", aponta a governante, que afirma "não ter memória” de arguidos que fugiram durante processos comuns ou da área económico-financeira. Van Dunem apenas reconhece a “perceção” de que “há dificuldades nas execuções nestes processos mais complexos".