Politica

Ventura demite-se por questões legais

No início do mês, o MP acusava o Chega de estar ilegal há um ano. Quinta-feira, o Tribunal Constitucional deu-lhe razão. Ontem, Ventura demitiu-se para acelerar processo das diretas.


Até parece que, a cada eleição que concorre, André Ventura demite-se da liderança do Chega na semana seguinte, mas, desta vez, nada tem a ver com os resultados.

Perante a confirmação, por parte do Tribunal Constitucional, de que o partido e seus estatutos estão ilegais há um ano – desde o congresso de Évora, o próprio também ilegal –, Ventura anunciou ontem que se demitia da liderança do Chega para «provocar novas eleições diretas, num prazo o mais breve possível». Ou seja, lá para o «final deste mês ou o início de novembro». E, «aturalmente», recandidatar-se-á.

«Apesar de não ser claro na decisão do Tribunal Constitucional se a eleição do presidente do partido em eleições fica ou não comprometida, o Chega decidiu não correr mais riscos nesta matéria. Por isso, apresentarei hoje a minha demissão ao presidente da mesa nacional para provocar novas eleições diretas no partido», afirmou. «Não o fazemos por culpa nossa, mas porque as instituições assim o exigem», afirmou André Ventura, reconhecendo este ser «um momento difícil» para o partido, contudo «ultrapassável».

O líder partidário lamentou ainda que o Chega estivesse a ser «alvo da maior perseguição política em Portugal» (algo que já havia dito quando fora banido do Twitter, sendo entrando desbanido) e deixou um apelo aos seus militantes: «Peço a todos que mantenham a calma, para sairmos do Congresso mais fortes e mais firmes, para vencermos as eleições legislativas».

Recorde-se que, a 7 de Setembro, o Ministério Público havia notificado Ventura quanto a  irregularidades na convocatória para o Congresso de Évora – aquele que aprovara uma alteração dos estatutos do partido não contemplada na convocatória (daí a ilegalidade).

Posto isto, o MP submeteu uma queixa ao Tribunal Constitucional. Agora, por ter considerado a convocatória «ilegal», o Tribunal Constitucional decretou a «invalidade dos atos do Chega» desde então.

Como consequência desta decisão, a atual direção, aprovada em maio no Congresso de Coimbra, poderá perder a sua validade jurídica – tal  como a Comissão de Ética do partido, a sua Juventude e o Conselho de Jurisdição. «Todos os órgãos se dissolverão porque os estatutos a isso obrigam. Se nós não temos estatutos em vigor, isso significa que todas as eleições que foram feitas, são colocadas em causa pelo Tribunal Constitucional», declarou.

Para ‘descalçar a bota’, o partido de André Ventura, após as diretas, terá de realizar um novo congresso e, aí, repor a legalidade dos seus estatutos: «Para retificar todos os atos que foram feitos e para evitar mais imbróglios jurídicos, [irei pedir a convocação] de um congresso extraordinário, a realizar após as diretas, no mês de dezembro deste ano».

Quanto aos autarcas eleitos pelo partido nestas eleições, segundo Ventura, não estão em risco: «Penso que não haverá nenhuma questão com isso. Seria incompreensível se fosse posta em causa a eleição de autarcas do Chega por causa dos estatutos do Congresso de Évora realizado há quase dois anos».