Politica

PAN quer alargar criminalização de maus-tratos a todos os animais

Governo lançou esta segunda-feira apoio de 700 mil euros para associações animais


O PAN deu entrada “na Assembleia da República de uma proposta de projeto-lei que visa garantir o alargamento dos crimes de maus-tratos e abandono a todas as espécies e não apenas aos animais de companhia”, afirmou esta segunda-feira a porta-voz do partido, Inês Sousa Real, à agência Lusa.

Durante uma visita ao Abrigo do Jumento Burricadas, em Mafra, por ocasião do Dia Mundial do Animal, a deputada explicou que “desde 1995 que, em Espanha, maltratar um burro ou um cavalo é crime e, em Portugal, estes crimes passam completamente impunes, não há qualquer sanção”.

A dirigente do PAN enalteceu o apoio de 700 mil euros para as associações de animais, lançado hoje pelo Governo, lembrando que essa foi uma das medidas propostas pelo partido para o OE2021.

A dirigente partidária considera que “estes 700 mil euros são muito pouco para o trabalho que é feito pelas associações no nosso país, mas é um começo”, afirmando que o partido está a trabalhar para que, no OE2022, o valor “seja manifestamente superior”. A mesma acrescentou ainda que considera “fundamental que o Estado comece a pagar esta dívida que tem para com as associações de proteção animal”.

“Tivemos, durante décadas, uma política de abate, não se apostou na esterilização e têm sido as associações a fazerem esse trabalho”, justificou, acrescentando que também a “rede de recolha oficial é manifestamente insuficiente para as necessidades do país e temos associações que têm estado sobrelotadas com animais abandonados”.

Inês Sousa Real sublinhou que, para além dos centros de acolhimento de animais de companhia, estas verbas têm de ser alargadas aos centros de acolhimento de animais selvagens, como aquele que visitou em Mafra, uma vez que existe “uma rede muito débil e muito insuficiente no que respeita ao acolhimento de animais selvagens e, pior ainda, a espaços capazes de acolher estes animais quando não podem ser devolvidos à natureza”.

Os apoios lançados esta segunda-feira pelo Governo dividem-se em  600 mil euros destinados a comparticipar despesas das associações zoófilas com produtos e serviços médico-veterinários e 100 mil euros destinados ao apoio à esterilização de cães e gatos.

Esta é a primeira vez que são atribuídos apoios diretos às associações zoófilas, podendo as associações apresentar candidaturas até 15 de novembro.