O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) assinaram esta segunda-feira a revisão do acordo de cooperação estabelecido entre estas entidades na área da emergência médica pré-hospitalar. Recorde-se que, em comunicado enviado ontem aos órgãos de informação, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, frisou que "é bom lembrar nesta ocasião que os bombeiros garantem cerca de 90% de todo o serviço de emergência pré-hospitalar em Portugal", tendo especificado que o novo acordo – que "poderá não ser o ideal" – "é o possível para definir novas regras e compensações que cubram os custos diretos suportados pelos bombeiros na prestação desse serviço em todo o território continental".
Volvido um dia, considerou que a revisão do acordo fica “muito aquém”, frisando que “poderá não ser o ideal”, mas é “o possível para definir novas regras e compensações que cubram pelo menos os custos diretos suportados pelos bombeiros na prestação do serviço de emergência pré-hospitalar em todo o território continental”. Segundo Jaime Marta Soares, este acordo termina após “um ano de intensas e difíceis negociações entre o INEM e a LBP”, tendo em conta que o protocolo “há muitos anos que não era atualizado, obrigando os bombeiros a suportar boa parte dos custos do socorro sem ressarcimento à escala da sua prestação”.
No entanto, percebeu-se que este acordo regula os princípios enquadradores dos diversos protocolos a celebrar pelo INEM com os corpos de bombeiros para a constituição de Postos de Emergência Médica (PEM) e de Postos Reserva (PR), incluindo o financiamento desta atividade, conforme estava determinado pelo Orçamento do Estado para 2021. “Isto representa uma renegociação daquilo que é o próprio mecanismo de financiamento à atividade por parte dos bombeiros no que diz respeito à emergência pré-hospitalar, ou seja, não estivemos apenas a rever os valores, estivemos a discutir o mecanismo do financiamento”, disse aos jornalistas o presidente do INEM. Luís Meira avançou que este financiamento está relacionado com os consumíveis, aquisição de ambulâncias para constituição de posto de emergência médica ou para a renovação das ambulâncias afetas a estes postos e preço por quilómetros.
Meira explicou que uma das coisas alteradas “é tornar os pagamentos mais transparentes associadas ao consumo”, nomeadamente de combustível. “Antecipamos um aumento de cerca de 30% naquilo que são as transferências que existem neste momento para os corpos de bombeiros, o que significa um aumento muito significativo dos encargos para o INEM”, salientou, enquanto o presidente da ANEPC, Duarte da Costa, declarou que este protocolo repõe “um justo e desejável reforço para a normalidade da sustentação financeiras das associações humanitárias dos corpos de bombeiros no que toca à sua incontornável participação no sistema de emergência médica pré-hospitalar”.
A nova tabela de pagamentos será definida em despacho dos ministérios da Saúde e da Administração Interna. A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, estiveram presentes na assinatura do acordo.
