Economia

OE 2022. Défice de 4,5% este ano e 3,2% em 2022

Governo otimista na aprovação do documento e fala “em escolhas”. Partidos reticentes e Iniciativa Liberal já anunciou chumbo. 


O Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2022 uma previsão de crescimento de 4,6% para este ano e de 5,5% no próximo. Já o défice deverá fixar-se em 3,2 em 2022 e 4,5% este ano. Os números foram avançados pelo deputado do PEV José Luís Ferreira, após uma reunião com o executivo no parlamento sobre o cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e metas entretanto confirmados por António Costa.

A taxa de desemprego deverá ficar nos 6,5% em 2022 e 6,8% este ano, enquanto a dívida pública irá fixar-se nos 123% no próximo ano. Já o investimento público deverá subir 30% em 2022.

Apesar das críticas dos partidos, o primeiro-ministro afirmou estar confiante na viabilização do documento pela esquerda. “Felizmente o Bloco de Esquerda parece estar com uma posição diferente este ano. Assim espero que seja e que este ano não tenhamos apenas o contributo do PCP, do PAN, do PEV e das deputadas não-inscritas para a viabilização do Orçamento”, afirmou António Costa em conferência de imprensa na Eslovénia, à margem do Conselho Europeu.

Um otimismo partilhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao garantir que o atual cenário permite fazer escolhas. António Mendonça Mendes aproveitou ainda para recordar que o país “já teve muitas fases em que não podia fazer escolhas” e, que isso, só é possível devido às medidas implementadas durante a pandemia, as quais permitiram “aguentar a capacidade produtiva” existente.

E essa escolha irá ao encontro, de acordo com o responsável, à política de rendimentos, “seja do ponto de vista fiscal seja do ponto de vista prestacional”, no entanto, sem se comprometer com um desagravamento fiscal para os portugueses no próximo ano. O foco estará na “classe média e em particular nos mais jovens, nomeadamente os que têm filhos”. Acresce uma especial atenção para a recuperação do investimento, seja privado seja público.

É certo que as negociações do Orçamento entre Governo PCP, PEV, Bloco, PAN e deputadas não inscritas vão prosseguir até à votação na generalidade, que está prevista para dia 27. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares defendeu que “não há afastamento em termos de opções globais” para o Orçamento do próximo ano com os partidos de esquerda e lembra que cada um “tem o seu caderno reivindicativo e atribui prioridades distintas em relação a matérias específicas”.

Bloqueio ou talvez não

O otimismo do Governo não vai, para já, ao encontro das declarações do deputado Pedro Filipe Soares que apontou para um “bloqueio” nas negociações devido a algumas “intransigências” do Governo. “Vemos com alguma dificuldade algumas intransigências do Governo em matérias que já sinalizamos há muito tempo atrás”, acrescentando que apesar das negociações do Orçamento terem sido “adiadas no tempo”, o BE já tinha as suas “prioridades identificadas há meses”.

Para o bloquista a garantia da “retoma económica com direitos e com trabalho com dignidade”, assim como a garantia da “defesa dos serviços públicos, em particularidade de quem cuida de nós” são algumas das matérias que “servem para desbloquear alguns dos pontos que estão atualmente a servir de bloqueio nestas negociações do Orçamento” e que o partido espera “que mais cedo do que tarde possam ser resolvidos”.

Também Catarina Martins voltou a garantir, tal como já tinha defendido no sábado, de que não há avanços significativos nas conversações com o Governo sobre o documento e lembra que é na parte da negociação “do que é estrutural e não pontual” que o partido tem “tido mais dificuldade”, sendo essa a área mais importante. 

“Eu teria algum cuidado com a ideia de que um orçamento se debate às décimas de défice. Isso já foi utilizado para fazer uma contração de despesa em Portugal que acabou por contrair a economia e aprofundar mais o défice do que estava esperado”, avisou, recordando que o mandato do antigo ministro das Finanças, Mário Centeno, passou por não executar despesa e depois alcançar um défice ainda menor do que o esperado.

Essas preocupações são também partilhadas pelos comunistas. Para João Oliveira não há dúvidas: “Os elementos de preocupação que tínhamos mantêm-se exatamente nos mesmos termos. Não nos foi transmitido pelo Governo nada que possa reduzir ou afastar essa preocupação”, começou por dizer o deputado comunista, recordando que este não é o primeiro Orçamento que está em discussão com este Executivo e que há problemas que vêm a ser arrastados ao longo dos anos.

“Não estamos a fazer a discussão do primeiro Orçamento, salvo erro, é o sétimo que discutimos com este Governo. Nem estamos a partir do zero para a consideração daquilo que entendemos que é a resposta que é preciso ser dada aos problemas nacionais”, afirmou o deputado comunista, lembrando o facto de “a pandemia ter tornado “mais evidente alguns desses problema e agravado outros”.

Já quando questionado se o PCP vai chumbar ou viabilizar o documento disse apenas que há problemas que ainda não fora resolvidos e que já o deveriam ter sido.

Também o deputado do PEV, José Luís Ferreira, defendeu que, “se há crescimento da economia, esse crescimento tem de ter reflexos na vida material das pessoas, desde logo ao nível do poder de compra”. E acrescentou: “Se não valorizamos os salários quando a economia está a crescer, então nunca é oportuno valorizar os salários”.

O deputado questiona ainda “a corrida” pela descida do défice por poder comprometer as “respostas que são necessárias dar no Orçamento do Estado aos problemas do país”, pedindo ainda “serviços públicos para todos e uma aposta séria na produção nacional”.

Mesmo vendo “sinais positivos” na proposta apresentar, com a líder do PAN a apontar para áreas como a inclusão social e a igualdade ou a violência, Inês Sousa Real defende que “é fundamental que haja uma maior ambição, sob pena de voltarmos a ter um Orçamento que tem apenas o cunho do PS”. E lembra que “do ponto de vista ambiental”, tem de existir no documento “mais ambição e mais coerência”.

“Não podemos falar apenas em mitigação no que respeita às alterações climáticas, temos de falar num efetivo compromisso, com a adaptação do território” acrescentando que “isto passa por concretizar neste Orçamento medidas que, até aqui, têm ficado esquecidas”. E deixou um alerta: “Não podemos continuar a garantir borlas fiscais a atividades altamente poluentes”.

Direita apreensiva

O PSD que foi o primeiro partido a ser ouvido sobre a proposta do Governo para o OE 2022 garantiu que “não há nenhuma razão para sairmos menos preocupados do que entramos”. E o deputado Afonso Oliveira explicou as suas apreensões. “Saímos preocupados [da reunião] porque conhecemos a política feita ao longo destes anos pelo Governo e sabemos que este não foi capaz de responder às necessidades das empresas e das famílias”.

Em relação a possibilidade de viabilizar ou não o documento, o vice-presidente da bancada social-democrata afirmou que o partido “tem sempre reservado para o momento certo a sua comunicação sobre a aprovação do Orçamento”, remetendo uma decisão para quando o Executivo apresentar “efetivamente as suas propostas”.

Já de acordo com o CDS, numa primeira perspetiva, “existem divergências de opção política que são conhecidas e que não se alterarão neste debate orçamental”. “Logo à partida, registámos que, mesmo considerando as circunstâncias da pandemia, as dificuldades, os dados que nos são fornecidos em relação ao cenário macroeconómico são abaixo daquilo que eram as expectativas inclusivamente do próprio Governo numa fase inicial”, apontou o líder parlamentar centrista, destacando, em segundo lugar, que há “uma divergência de fundo entre aquilo que deve ser o motor e a recuperação do país e da nossa economia entre aquilo que é o público e o privado e que são as empresas”, disse Telmo Correia.

Também Cecília Meireles mostrou ainda dúvidas em relação à carga fiscal e ao crescimento económico para este ano de 4,5%. “Está a falar-se numa revisão de escalões do IRS, que pode significar para alguns - não se sabe quais - mais ou menos impostos. E a questão do englobamento também nos preocupa muito. O CDS-PP pediu esclarecimentos sobre o englobamento, pediu uma garantia ao Governo de quem ninguém paga mais impostos em 2022 do que em 2021, mas não obteve explicações cabais sobre o englobamento”, acentuou.

Chumbo já garantido

O Iniciativa Liberal foi, para já, o único partido a confirmar que irá chumbar o documento. “Este Governo já tinha dado mostras de que não fazia ideia como é que fazia o país crescer, já tinha mostrado que não tinha ideia como é que ia sair desta crise, retomar com força e agora fiquei preocupado com outra coisa, é que não fazem ideia de como é que vão controlar a despesa pública. Portanto, aquela noção de déjà vu de algo que se repete relativamente à crise financeira de 2011 começa a instalar-se”, afirmou João Cotrim Figueiredo. 

O deputado acusou ainda o Governo de estar “alavancado” nos fundos da União Europeia, “um bocadinho como a viúva alegre, que acha que pode gastar tudo e mais alguma coisa”.

Já o líder do Chega afirmou que o próximo Orçamento do Estado não vai ter “nenhuma redução fiscal” e considerou que o documento vai “no mau caminho”, sem querer antecipar desde já o voto contra.

Notícia atualizada às 16h