Politica

PS apresenta proposta de lei para limitar poderes das Ordens

Bastonários prometem fazer frente à proposta para evitar que o diploma seja aprovado tal como está.


A bancada parlamentar do PS avançou com um projecto de lei que pretende diminuir o poder das ordens profissionais existentes em Portugal, em particular a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Advogados, passando pela dos Enfermeiros ou pela dos Engenheiros. Há cerca de 470 mil pessoas inscritas em ordens profissionais.

Ana Catarina Mendes, a primeira subscritora desta proposta, explicou que a medida pretende reduzir os “entraves” que existem no acesso às profissões reguladas, desde logo através do estabelecimento de um limite máximo de 12 meses para todos os estágios profissionais. O projecto de lei expressa que, “para eliminar restrições injustificadas ao acesso às profissões reguladas, estabelecem-se limites claros quanto aos estágios profissionais e eventuais cursos de formação e exames, que não devem incidir sobre matérias já leccionadas e avaliadas pelas Instituições de Ensino Superior, que estão sujeitas a processos de avaliação e acreditação rigorosos, que envolvem as associações públicas profissionais”.

As críticas por parte das Ordens não tardaram a chegar. Os bastonários da Ordem dos Advogados (Luís Menezes Leitão), da Ordem dos Médicos (Miguel Guimarães) e da Ordem dos Engenheiros (Carlos Mineiro Aires) – as ordens mais antigas do país – afirmam que a proposta socialista se trata de “uma ingerência direta” na atividade destes organismos e “numa tentativa do Governo de controlar” a sua atividade, “retirando a sua missão principal de proteger os cidadãos”.

Miguel Guimarães deixa claro: “Estamos aqui para ajudar o país, não partidos políticos”. 
As ordens irão pedir à provedora da Justiça que requeira a fiscalização da constitucionalidade do diploma, caso este venha de facto a ser aprovado.

Os bastonários prometem fazer frente à proposta para evitar que esta seja aprovada tal como está, podendo ainda ter que ser avaliada pelo Tribunal Constitucional, pois Menezes Leitão considera que não está de acordo com a lei fundamental. “É extremamente perigosa para a sociedade”, defendeu o bastonário da Ordem dos Advogados na quarta-feira numa conferência de imprensa que reuniu os três bastonários referidos.