Internacional

Espanha: Necessário curso para ter um cão, raças perigosas chegam ao fim e em caso de divórcio haverá decisão sobre guarda do animal

País irá criar Registo Nacional de Pessoas proibidas de ter animais.


Espanha prepara-se para dar novos passos na legislação sobre animais. O governo espanhol apresentou, esta quarta-feira, um conjunto de medidas que fazem parte de um anteprojeto de Proteção e Direitos dos Animais, entre elas está a proibição de deixar cães sozinhos mais de 24 horas, o fim das raças consideradas potencialmente perigosas, o fim dos animais em lojas, a necessidade de um curso de formação para os donos e os mesmos direitos das pessoas em caso de divórcio dos  donos.

“Vamos estabelecer a obrigação de preservar o bem-estar animal”, disse a ministra dos Direitos Sociais espanhola, Ione Belarra, na apresentação. Este projeto agora tornado público aguarda ainda um longo processo legislativo e deverá chegar ao Congresso dos Deputados até janeiro de 2022. Se todos os prazos forem cumpridos, as novas leis podem entrar em vigor em janeiro de 2023.

A regulamentação prevê o ‘abate zero’, proibindo o abate de animais de companhia, abandonados ou vadios. Será autorizada a eutanásia para animais com doenças ou condições fatais, prevendo-se ainda a criação de centros de proteção e santuários de animais.

Para facilitar o processo e impedir o abandono, todos os animais terão de ser obrigatoriamente registados e será criado um Sistema Estadual de Registo de Proteção Animal bem como um Registo Nacional de Pessoas inabilitadas criminal ou administrativamente a ter animais.

Também as multas previstas vão sofrer alterações e podem chegar aos 600 mil euros em caso de infrações graves.

Por outro lado, os estabelecimentos públicos e privados, nomeadamente hotéis ou praias, poderão passar a receber animais domésticos.

O Ministério dos Direitos Sociais espanhol revelou ainda que além dos cães não puderem ficar sozinhos mais de 24 horas, outros animais como gatos, coelhos ou furões não poderão ser deixados sem supervisão três dias consecutivos. Os animais não poderão ainda permanecer em terraços, varandas, caves ou veículos.

Vai ser preciso uma formação para adotar um animal e as lojas de animais passam a poder vender apenas peixes. O objetivo é evitar a exposição e impedir uma compra por impulso.

Outra medida em destaque é o fim das raças potencialmente perigosas. A lei irá contemplar um estudo para analisar o caráter do cão e assim perceber se este precisa de um controlo especial.

Já em caso de divórcio dos donos, o tribunal poderá decidir sobre a guarda do animal.

Esta reforma engloba vários animais nomeadamente animais exóticos, declarando proibida a criação e comercialização de espécies selvagens estrangeiros, incluindo para os jardins zoológicos.

Por outro lado, este anteprojeto não inclui restrições ou proibições relacionados com os espetáculos taurinos, muito populares no país.