Internacional

Polónia a caminho de um "Polexit" jurídico

O tribunal constitucional polaco, contestado após a nomeação de juízes leais ao Governo, deliberou que algumas leis europeias não se coadunam com a constituição polaca.


A primazia das leis europeias sobre as leis nacionais, um dos pilares da integração europeia, foi abalado pela decisão do tribunal constitucional polaco de considerar que algumas leis europeias chocavam com a constituição deste país, dando razão à queixa apresentada em março pelo primeiro-ministro Mateusz Morawiecki.

A comissão europeia rapidamente reagiu, em comunicado, esta quinta-feira, mostrando "sérias preocupações" e prometendo "não hesitar em fazer uso de todos os seus poderes estabelecidos nos tratados para salvaguardar a aplicação uniforme e integral da lei da união". 

O caso é apontado como uma espécie de saída jurídica da Polónia da União Europeia, após anos de confronto entre Varsóvia e Bruxelas. No cerne da questão está a diminuição da idade de reforma dos juízes polacos, visto como um esquema para que o partido governante, Lei e Justiça (PiS, na sigla polaca), pudesse encher os tribunais com juízes escolhidos a dedo. Foi o que fez com o Tribunal Constitucional, daí que a sua legitimidade seja questionada por muitos.

"Admitidamente, é um tribunal capturado, mas este é o maior passo no sentido de uma saída jurídica da UE alguma vez tomado por um tribunal nacional", alertou René Repasi, professor de Direito Europeu na Universidade Erasmus, em Roterdão, ao Guardian. "Isto é uma revolução jurídica", espantou-se.