Sociedade

Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso defende fim das restrições às visitas aos reclusos

A APAR exige o regresso imediato das duas visitas semanais com duração de uma hora cada.


A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) defende o fim das restrições às visitas aos reclusos impostas pelo novo coronavírus exigindo o regresso imediato das duas visitas semanais com duração de uma hora cada.

Em comunicado enviado aos órgãos de informação, a APAR frisa que os reclusos das cadeias portuguesas estão desde março de 2020 apenas com uma visita semanal de meia hora, indicado que, a par da curta duração, estas estão ainda limitadas pelas barreiras de acrílico, que impedem os familiares de os tocar e dificultam as conversas.

“Isto quando, no exterior (e os reclusos sabem disso), se permitem enchentes nos estádios de futebol e discotecas e os transportes públicos ‘rebentam pelas costuras’ com passageiros”, indica o comunicado em que a APAR exige que uma das visitas deve ser realizada aos fins de semana, como previsto na lei, e que se proceda à retirada imediata dos acrílicos em todas as cadeias.

Neste sentido, o comunicado refere que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) mandou retirar os acrílicos em 15 de setembro nas cadeias com menos de 100 presos tendo decidido "agora, que o mesmo acontecesse nas prisões com o máximo de 375 reclusos deixando, para novembro, as grandes cadeias". Simultaneamente, "as visitas continuarão com a duração de meia hora", o que, realça a APAR, viola a lei.

É de mencionar que as exigências são baseadas num parecer do Conselho Consultivo da APAR, pedido pela Direção da associação na sequência da "intransigência da DGRSP em fazer com que a vida nos Estabelecimentos Prisionais retome a normalidade com o cumprimento integral da lei". O Conselho Consultivo nota que muitas das restrições impostas pela pandemia foram já retiradas à generalidade dos portugueses, alerta para o efeito da "manutenção de procedimentos ilegais, e até persecutórios" na saúde física e equilíbrio mental dos reclusos, em nada abonando em favor da sua reinserção social, e considera que o prolongamento das medidas restritivas nas cadeias não tem fundamentação técnica ou científica.

Por outro lado, a APAR agradece o trabalho desenvolvido pela DGRSP, pela Direção-Geral da Saúde e pela 'task-force' para a vacinação contra a covid-19 nas 49 cadeias portuguesas associando a este trabalho o facto de não ter havido mortes ou sequer casos graves de doença causada pela pandemia de covid-19 nas prisões.