Economia

OE2022 entregue hoje. O que se sabe, o que se diz e o que falta saber

Entre críticas e sugestões, o Orçamento do Estado para o próximo ano chega hoje à Assembleia da República. Metas orçamentais e algumas medidas já são conhecidas mas ainda há muito por saber.  


Vai ser hoje conhecido o Orçamento do Estado para 2022 (OE22), cuja proposta foi aprovada este sábado em Conselho de Ministros. Para o primeiro-ministro não há dúvidas que o orçamento “é bom” e que o documento será um bom contributo para o crescimento do país e para a recuperação da economia.

Mas admitiu que não foi tarefa fácil. E justificou: “É um processo que é sempre delicado, como é evidente, particularmente delicado num momento em que saímos de uma situação tão difícil como uma grande crise económica, uma grande quebra da receita com um grande aumento das despesas”, disse António Costa.

Por seu turno, o Presidente da República, mesmo sem conhecer os pormenores, diz que este documento e o próximo “são muito importantes para um momento de saída da pandemia e de reconstrução” do país. Sobre as hipóteses de viabilização, Marcelo reforça que “há uma consciência nacional de que é importante que haja Orçamento no final de novembro, votado em votação final global”.
 
O que se sabe?

Ainda não se conhece tudo mas a proposta vai trazer novidades, nomeadamente no IRS. Esta é uma das medidas mais aguardadas pelos portugueses, uma vez que está previsto o desdobramento de escalões mas não foram adiantados mais pormenores.

Outra das medidas diz respeito ao aumento da dedução específica a partir do segundo filho e dos seguintes, assim como um reforço do abono de família para as pessoas com rendimentos mais baixos. Já em relação aos jovens que entram no mercado de trabalho e que têm um desconto de 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro, o Governo prepara-se para alargar o regime para cinco anos. 

Do lado do tecido empresarial, para já sabe-se que as empresas que levem a cabo investimentos deverão contar com um aumento da dedução do IRC.

Mas há mais: o Governo anunciou aumento de pensões (o aumento das pensões mais baixas – subida será de 10 euros e irá abranger cerca de dois milhões de pensionistas, no entanto, as reformas acima de 658,2 euros não deverão sofrer qualquer alteração) e apesar de ter afastado aumentos generalizados deu um pequeno passo em frente e propõe, agora, um aumento de 0,9% nos salários da Função Pública, no próximo ano. A proposta vai custar cerca de 225 milhões de euros brutos.

Quanto a metas orçamentais, os números já foram revelados: o Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2022 uma previsão de crescimento de 4,6% para este ano e de 5,5% no próximo. Já o défice deverá fixar-se em 3,2% em 2022 e 4,5% este ano. Já a taxa de desemprego deverá ficar nos 6,5% em 2022 e 6,8% este ano, enquanto a dívida pública irá fixar-se nos 123% do produto interno bruto no próximo ano. O investimento público deverá subir 30% em 2022.

Reivindicações, críticas e ataques

Em vésperas de a proposta ser fechada, as críticas chegam de todos os lados. E já há uma garantia de chumbo por parte da Iniciativa Liberal, para já, o único partido a confirmar que irá chumbar o documento. “Este Governo já tinha dado mostras de que não fazia ideia como é que fazia o país crescer. Já tinha mostrado que não tinha ideia como é que ia sair desta crise, retomar com força, e agora fiquei preocupado com outra coisa: é que não fazem ideia de como é que vão controlar a despesa pública. Aquela noção de déjà vu de algo que se repete relativamente à crise financeira de 2011 começa a instalar-se”, disse João Cotrim Figueiredo.

Também os partidos que apoiam o Governo não pouparam nas críticas. Se, por um lado, o PCP revelou que “os elementos de preocupação mantêm-se exatamente nos mesmos termos”, como disse João Oliveira, por outro lado, somou duas vitórias nas negociações.

Quanto ao Bloco de Esquerda, António Costa mostrou estar confiante na viabilização do documento: “Felizmente o Bloco de Esquerda parece estar com uma posição diferente este ano. Assim espero que seja e que este ano não tenhamos apenas o contributo do PCP, do PAN, do PEV e das deputadas não-inscritas para a viabilização do Orçamento”, chegou a dizer o primeiro-ministro.

Uma ‘pressão’ que parece não ter sortido efeito junto dos bloquistas. “Teria algum cuidado com a ideia de que um orçamento se debate às décimas de défice. Isso já foi utilizado para fazer uma contração de despesa em Portugal que acabou por contrair a economia e aprofundar mais o défice do que estava esperado”, avisou Catarina Martins.

O PAN que, permitiu passar o Orçamento do Estado no ano passado, aponta “sinais positivos” em áreas como a inclusão social, igualdade ou a violência, mas Inês Sousa Real defende que “é fundamental que haja uma maior ambição, sob pena de voltarmos a ter um Orçamento que tem apenas o cunho do PS”.

Do lado da direita, as críticas já eram esperadas. O PSD mostrou preocupação em relação às propostas apresentadas, mas não se quer comprometer com a viabilização ou não do documento. O CDS diz que “existem divergências de opção política que são conhecidas e que não se alterarão neste debate orçamental”.
 
Empresas

Quem não está muito confiante com o futuro documento é o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). António Saraiva não acredita que haverá muito espaço para medidas de apoio às empresas. Ainda assim, está confiante de que algumas das propostas – como é o caso do fim do pagamento por conta ou a redução das tributações autónomas – possam avançar.

Em agosto, ao nosso jornal, Saraiva chegou a dizer que “os Orçamentos do Estado são invariavelmente opções políticas e este não é exceção”. E considera que “era tempo, até pelo período pandémico e pelo efeito que teve na economia, de se olhar para a economia e para as empresas”.

Já para a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) não há dúvidas que o próximo OE deveria incluir “as medidas de apoio à retoma para as diversas atividades económicas, com especial atenção para as que foram (e algumas continuam a ser) muito afetadas pela crise pandémica”, disse ao nosso jornal o presidente, Jorge Pisco.

Para o responsável, as medidas devem “focar-se no apoio à recuperação das micro, pequenas e médias empresas (MPME), nomeadamente no que se refere à manutenção e criação de postos de trabalho, à criação de um fundo de tesouraria adequado às reais necessidades e condições de fragilidade de muitas delas, à reforma fiscal que alivie a carga de impostos suportada e à contenção dos chamados custos de contexto que estão a condicionar seriamente a sua atividade”, nomeadamente os combustíveis, a eletricidade, gás, telecomunicações e água.

No entanto, Jorge Pisco admite ter “poucas expectativas” quanto à adoção destas medidas, dizendo que aparentemente, o OE 2022, em termos fiscais, apenas contemplará incentivos fiscais ao investimento.

Já Luís Miguel Ribeiro, da Associação Empresarial de Portugal (AEP), diz-nos que espera ver neste documento “uma política pública determinada em estimular a atividade empresarial, que permita ao nosso país alcançar rapidamente uma forte recuperação económica e, por essa via, manter de forma robusta e sustentada o emprego e o rendimento disponível das famílias”.

Em relação a medidas, a associação propôs a redução da carga fiscal sobre as empresas e sobre as famílias. Mas também o apelo à indispensável eliminação das restrições que persistem ao bom desenvolvimento da atividade empresarial.

Questionado sobre se considera que o Governo está sensível em relação às necessidades das empresas, o responsável diz considerar que o Executivo “também não terá dúvidas de que só com um crescimento económico muito significativo é possível resolver alguns dos problemas estruturais do nosso país, como é o caso do elevado peso da dívida pública e, consequentemente, dos respetivos encargos”.

Quem também já enviou as suas preocupações e sugestões ao Governo foi a Associação da Hotelaria, Restaurantes e Similares de Portugal (AHRESP). São 22 propostas que a associação considera prioritárias e que vão desde a redução do IVA à formação.

A discussão do documento na generalidade está marcada para os dias 26 e 27 deste mês e, em caso de aprovação, o documento começa a ser discutido na especialidade. Os partidos têm até amanhã para entregar as suas propostas de alteração ao documento. As votações na especialidade deverão arrancar a 19 de novembro e a votação final global acontece a 15 de novembro.