Economia

OE2022. Descontos nas ex-Scut com impacto de 80 a 90 milhões de euros

A redução das receitas com as parcerias público-privadas rodoviárias resulta do "da entrada em vigor do novo modelo de descontos de portagens nas autoestradas designadas por ex-Scut", justifica o Governo. 


Os descontos nas portagens das autoestradas ex-Scut deverão ter um impacto entre 80 e 90 milhões de euros nas finanças públicas, de acordo com o relatório do OE2022.

De acordo com o documento, a redução das receitas com as parcerias público-privadas rodoviárias resulta do "da entrada em vigor do novo modelo de descontos de portagens nas autoestradas designadas por ex-Scut".

A isto somam-se ainda os "impactos da pandemia de covid-19 na redução do tráfego, cuja recuperação para os níveis pré pandémicos se estima agora ser mais lenta do que a projetada no orçamento anterior", prevê o Governo.

Ainda assim, o relatório aponta que "o efeito da redução estimada do tráfego vem compensado, embora numa pequena parte, tanto pela redução dos encargos com a remuneração por serviço das subconcessionárias quanto pela redução dos encargos com a remuneração do serviço de cobrança de portagens nas concessionárias ex-Scut".

A proposta foi apresentada pelo PSD e aprovada em Parlamento no âmbito do OE2021 e estipula descontos de 50% na taxa de portagem para todos os veículos e de 75% para veículos elétricos e não poluentes.