A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), em aplicação desde 2014, mantém-se em vigor no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo na segunda-feira.
O Governo prevê arrecadar com a medida 125 milhões de euros em 2022, o mesmo valor previsto no orçamento anterior.
No orçamento para 2021, o executivo admitia uma alteração ao regime da CESE, "quer por via da alteração das regras de incidência, quer por via da redução das respetivas taxas, atendendo ao contexto de redução sustentada da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional e da concretização de formas alternativas de financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético".
